21/05/2013

Deputado dá aval à criação de cargos da Defensoria

Roberto Engler

PLC 41/2012 pode ser votado ainda hoje (21) pela Alesp

 

21/05/2013 - O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) deu parecer favorável ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 41/2012, de autoria do Poder Executivo, para a criação de cargos no quadro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O projeto pode ir a votação ainda hoje (21) em sessão extraordinária da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Segundo o projeto, serão criados 512 cargos efetivos, providos por meio de concurso, os quais se subdividem em 352 para Oficial de Defensoria Pública (nível médio) e 160 para Agente de Defensoria (nível superior). Serão instituídos, também, 18 cargos comissionados,dez de Assistente Técnico de Defensoria e oito para Assessor Técnico de Defensoria Pública. 
Engler foi designado relator especial do PLC pela Comissão de Finanças e Orçamento e acatou uma das três emendas apresentadas à proposta. O adendo estabelece o provimento dos cargos criados de forma gradual de modo a assegurar o exercício das funções institucionais da Defensoria.
Na tarde hoje (21), o deputado Roberto Engler recebeu em seu gabinete a visita de dois defensores públicos dirigentes da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos): o presidente da instituição, Rafael Português, e o diretor financeiro, Leonardo Scofano Damasceno Peixoto. Parlamentar e defensores falaram inclusive da importância da aprovação do PLC o mais rápido possível no sentido de ampliar a estrutura da Defensoria.
“Foi um encontro agradável, em que tive a oportunidade de reafirmar uma convicção que tenho há muito tempo: a importância da missão da Defensoria na democratização do acesso à Justiça no estado e no País”, afirmou o deputado Roberto Engler, que assinou o parecer ao PLC 41/2012 na presença das lideranças da Apadep.