22/03/2013

Cogestão da Santa Casa de Franca é oficializada

Roberto Engler

Acordo garante R$ 3,8 milhões mensais ao hospital e continuidade dos atendimentos

 

21/03/2013 - Por meio de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), foi oficializada a gestão compartilhada da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, com representantes do próprio hospital, do Governo do Estado e da Prefeitura de Franca. O acordo acrescenta R$ 3,8 milhões mensalmente nas contas da fundação, sendo R$ 2,13 milhões oriundos do Tesouro Estadual e R$ 750 mil do município.
Dentro de poucos dias, a Santa Casa deve normalizar seus atendimentos, que estão contingenciados há cerca de 20 dias. “O entendimento é válido de janeiro (com retroatividade) até julho. Neste período a intenção é viabilizar bases para a estadualização definitiva do hospital”, disse o deputado estadual Roberto Engler (PSDB), um dos articuladores do que parece ser a solução definitiva para os problemas financeiros enfrentados pela Santa Casa nos últimos anos.
Entre as condições do TAC, estão a exigência de fornecimento de toda e qualquer informação administrativa por parte da Santa Casa, a não utilização das verbas complementares oferecidas pelo Estado e pela Prefeitura no pagamento de dividas anteriores ao período dos aportes e a total proibição de novas suspensões de atendimentos.
A reunião que selou o acordo para a cogestão da Santa Casa teve a participação do prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), do vice-prefeito Fernando Baldochi (PMDB), do presidente da Santa Casa, Luís Aurélio Prior, do diretor administrativo do hospital, Marcos Haber, do promotor de Justiça e curador da Santa Casa, Eduardo Tozzi, da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e da dirigente regional de Saúde, Adriana Ruzene, entre outros.

 

PARA ENTENDER
Há cerca de 20 dias, a Santa Casa de Franca anunciou mais uma vez corte em parte de seus atendimentos feitos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
No dia 12 de março último, durante reunião que teve a participação do secretário estadual de Saúde, Giovanni Cerri, do deputado Roberto Engler e do prefeito Alexandre Ferreira, a Secretaria Estadual de Saúde propôs uma cogestão para gerir o hospital. A administração seria formada com representantes da própria pasta, da Prefeitura e do hospital e seria uma transição para a estadualização definitiva da Santa Casa.
O secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, afirmou que o Governo do Estado estaria disposto a garantir o funcionamento do hospital, sem cortes de atendimento, suprindo o déficit operacional mensal da Santa Casa. Com o déficit operacional mensal sanado, o foco passaria a ser a grande dívida que a Santa Casa acumulou ao longo de décadas.
O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) foi encarregado de apresentar a proposta de cogestão a dirigentes da Santa Casa, o que ocorreu no dia seguinte. O hospital aceitou a proposta do Governo do Estado.