30/01/2013

Na Casa Civil, Engler discute Defensoria Pública de Franca

Roberto Engler

Parlamentar quer evitar espera por atendimento em pé e ao relento, na calçada

 

30/01/2013 - O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) se reuniu, ontem (29), com o secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, para tratar de diversos assuntos, entre eles o horário de funcionamento da Defensoria Pública de Franca. Engler quer evitar a formação de filas na porta da Defensoria, antes do início do expediente do órgão.
O deputado pediu a intervenção do secretário da Casa Civil para sensibilizar a direção do órgão a atender seus pedidos. Desde o segundo semestre do ano passado, Engler fez diversos contatos com o órgão, solicitando que a abertura das portas da Defensoria, que funciona no prédio do Centro Integrado de Governo, antigo campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista), no Centro, ocorra pelo uma hora mais cedo.
O início do expediente ocorre às oito horas, no entanto a chegada de interessados no auxílio jurídico, no entanto, se inicia bem antes disso, às vezes por volta das 6 da manhã. A espera ocorre do lado de fora do prédio, na calçada.
“São dezenas de pessoas, idosos, mulheres com crianças de colo, que formam uma fila, ao relento, no frio, no vento, no sol, de pé. Essa situação é incompatível com a missão da Defensoria, que é justamente prestar serviço, de forma gratuita e com qualidade, às pessoas que necessitam”, afirmou Engler. 
O deputado sugere que o prédio seja aberto antes das oito, ainda que o atendimento não seja antecipado. 
“A ideia é ter um local longe do vento e do frio, com cadeiras, sanitários, água, enfim, uma estrutura mínima que evite as incômodas filas. A intervenção da Casa Civil é uma das ações que podem fortalecer essa minha solicitação. Caso, ainda assim, não tenhamos êxito, estudaremos outras ações”, disse Engler.
No fim do ano passado, a Defensoria chegou a acatar a sugestão do parlamentar, no entanto, dias depois, voltou atrás e reviu a alteração.

 

SOBRE A DEFENSORIA*
O QUE É
A Defensoria Pública de São Paulo foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006. Até então, o serviço de assistência jurídica gratuita à população carente era feito pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), criada por lei estadual em 1947.

 

QUEM PODE USAR A DEFENSORIA
Pessoas que não têm condições financeiras de pagar assistência jurídica e assim o declarar, levando em conta renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações. Em geral, são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos.

 

QUEM SÃO OS DEFENSORES
São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal. 

 

*Com informações da página eletrônica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo