17/09/2012

Defensoria Pública de Franca passa a abrir mais cedo

Roberto Engler

Espera, antes na calçada, ocorre dentro do prédio; atendimento se mantém às 8 horas

 

17/09/2012 - Levando em conta pedido do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), a sede da Defensoria Pública de Franca começou, a partir de hoje (17), a abrir às 7 horas. A medida serve para tornar mais cômoda a espera de quem chega ao local antes das 8 horas, horário em que é iniciado o atendimento jurídico.
A Defensoria Pública funciona no prédio do Centro Integrado de Governo, antigo campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista), no Centro. A chegada de interessados no auxílio dos defensores se inicia no começo da manhã, antes das 8 horas. Até a semana passada, as pessoas aguardavam atendimento em pé, do lado de fora do prédio.
No fim de agosto, o deputado relatou a incômoda situação à direção da Defensoria Pública em São Paulo e um grupo de defensores da capital visitou a regional de Franca para avaliar possibilidade de uma solução que eliminasse a fila formada ao relento.
Agora, em vez de esperar na rua, as pessoas têm à sua disposição sala com cadeiras, água e banheiros e a ordem de atendimento passou a ser organizada com a distribuição de senhas.
“Observei que dezenas de cidadãos, idosos, mulheres com crianças de colo, aguardavam em fila formada na calçada, no frio, no vento, no sol, de pé. Com a mudança a partir desta segunda-feira (17), essa situação desumana acabou. Fico muito feliz que a direção da Defensoria tenha se sensibilizado com o meu pedido e resolvido a questão”, afirmou Engler.

 

SOBRE A DEFENSORIA*
O QUE É
A Defensoria Pública de São Paulo foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006. Até então, o serviço de assistência jurídica gratuita à população carente era feito pela Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), criada por lei estadual em 1947.

QUEM PODE USAR A DEFENSORIA
Pessoas que não têm condições financeiras de pagar assistência jurídica e assim o declarar, levando em conta renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações. Em geral, são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos.

QUEM SÃO OS DEFENSORES
São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.

*Com informações do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo