11/05/2012

Jornal da Tarde destaca lei de Roberto Engler

Roberto Engler

Periódico ressaltou caráter de orientação ao consumidor

 

10/05/2012 - O Jornal da Tarde, em sua edição desta quinta-feira (10) ressaltou a importância da lei 14.734, do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), que estabelece prazo de cinco dias para ajuste de cobrança indevida executada por empresas em relação ao consumidor. O jornal enfatizou o caráter prático da lei e sua amplitude.
A norma, que entrou em vigor no último dia 9 de maio, tem efeito prático simples: uma vez identificada a cobrança irregular, o consumidor passa a ter o direito de solicitar a retificação imediata do equívoco, com a emissão de uma nova conta com vencimento para pelos menos cinco dias a partir de então.
Com o claro título “Exija novo boleto se o valor estiver errado”, a matéria do Jornal da Tarde explica que o cidadão passa a ter um novo direito e não precisa se sujeitar ao que a empresa pede quando o erro foi cometido por ela mesma.
Traz falas do autor da lei explicando as razões pelas quais apresentou a proposta, em especial o fato de muitas vezes o valor cobrado equivocadamente permanecer em poder da empresa por um longo período até ser devolvido da forma como ela queira. “Fiquei satisfeito justamente com essa preocupação de divulgar um novo direito concedido ao consumidor, uma vez que de nada adianta a lei se as pessoas não se valerem do que ela diz”, afirma Engler.