10/05/2012

Lei de Engler recebe Moção de Aplausos de Leme

Roberto Engler

Câmara Municipal da cidade elogia iniciativa em defesa do consumidor

 

10/05/2012 - O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) recebeu Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Leme pela aprovação da lei 14.734, de sua autoria, que estabelece prazo de cinco dias para ajuste de cobrança indevida executada por empresas em relação ao consumidor.
A norma, que entrou em vigor no último dia 9 de maio, tem efeito prático simples: uma vez identificada a cobrança irregular, o consumidor passa a ter o direito de solicitar a retificação imediata do equívoco, com a emissão de uma nova conta com vencimento para pelos menos cinco dias a partir de então.
A Moção de Aplausos foi proposta pelos vereadores Eduardo Leme da Silva, Ademir Albano Lopes (PTB), José Eduardo Giacomelli (PR) e Osvair Antunes da Silva (PSD) e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Leme. “Fico muito grato pela manifestação dos vereadores, representantes da população da cidade”, diz Engler.
O deputado avalia que a lei tem sido muito bem recebida pela população paulista, o que deixa claro o acerto de sua proposição. “A repercussão tem sido ótima, com o interesse de divulgação por parte dos meios de comunicação e a concordância por parte das pessoas, como demonstra essa moção de aplausos”, afirma o parlamentar tucano.