29/02/2012

Estado anuncia mais investimentos na área social

Roberto Engler

Fundo de Assistência Social terá quase R$ 36 milhões a mais do que antes

 

29/02/2012 - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, hoje (29), aumento no valor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), repassado aos Fundos Municipais. O volume, transferido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), será de R$ 180 milhões e beneficiará 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social. O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) participou do anúncio.
"O recurso para o Fundo Estadual de Assistência Social, que é transferido para os municípios, cresceu quase R$ 36 milhões. Este dinheiro é repassado aos municípios e o Conselho Municipal de Assistência Social estabelece as prioridades: crianças, idosos, deficientes, pessoas que precisam desse apoio", diz o governador.
“Essa é mais uma demonstração de priorização da Assistência Social dada pelo governador Alckmin e pelo Governo de São Paulo”, opinou Engler. “A previsão de investimentos do Estado é de que, a cada R$ 3 arrecadados, R$ 1 seja aplicado em áreas sociais. É uma escolha acertada, que privilegia o ser humano”, completou.
O aumento anunciado será possível devido à criação do Piso Paulista, anunciado nesta quarta-feira. Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo per capita.
"É importante ressaltar que esse repasse é diferente daqueles que prevêem apenas a transferência de renda. O que estamos fazendo é ampliar os recursos que os municípios recebem para prestação de serviços de assistências às famílias em situação de risco", explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.
O Piso Paulista será somado aos recursos do FEAS que os municípios já vinham recebendo. Antes os valores eram calculados apenas com base nos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). Os recursos repassados aos municípios são empregados no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial. As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal. Segundo a última atualização do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3,4 mil.
Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e os Fundos Municipais desde 2009. Com isso, os processos foram desburocratizados, dando mais transparência e autonomia aos municípios ao atender às determinações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Antes disso, o governo já cofinanciava o serviço de atendimento municipal, por meio de convênios firmados diretamente com entidades sociais.
Na mesma ocasião, ainda foram anunciadas medidas. de valorização salarial dos servidores da pasta de Desenvolvimento Social e a criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp). "Teremos cursos de aprimoramento, capacitação profissional e treinamento não apenas para nossos servidores. A Edesp também atenderá os gestores, técnicos e trabalhadores sociais das organizações públicas ou privadas que atuam na Assistência Social", diz o secretário Rodrigo Garcia.