02/06/2021

Proposta que busca evitar perdas de merenda é vetada

Projeto cria novo padrão para datas de validade de produtos fornecidos ao Estado

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Roberto Engler vai avaliar possibilidade de derrubada do veto

Aprovado em abril, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o  projeto de lei 331/2016, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB), que obriga fornecedores de merenda escolar ao Governo do Estado a padronizarem, de forma clara, a data de validade dos produtos, foi vetado pelo governado João Doria (PSDB).


De acordo com a proposta de Roberto Engler, a data de validade deve ser estampada na maior face lateral de cada caixa, de maneira a ocupar no mínimo metade desse espaço.


A ideia é baseada em sugestão da Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e tem como objetivo facilitar o controle do estoque nas unidades de preparo e/ou de ensino, evitando eventual desperdício.


“Os diretores, supervisores e demais especialistas da Educação conhecem bem a realidade da gestão das unidades escolares e o que fizemos não foi nada mais do que exercer a função de ouvir e ser o meio de concretizar essa medida”, revela o deputado Roberto Engler.


O propósito defendido pelo parlamentar, no entanto, não convenceu o governador. Justificando que normas federais já regulamentam o tema e que os editais de concorrência pública utilizados pela Secretaria da Educação já contêm determinações a respeito, Doria optou por não dar aval à nova lei.


“Se já há regulamentação federal, a nossa lei seria adicional. Licitações são refeitas periodicamente, de forma que seus editais podem ser adequados. Respeito a posição adotada pelo Poder Executivo, mas não concordo. Vamos avaliar se vale tentar derrubar o veto na Assembleia Legislativa”, diz o deputado Roberto Engler.