22/07/2020

MPF pede informações sobre leitos de Covid-19 em Franca

Órgão uniu representação do deputado Roberto Engler a ações em andamento

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Foto: Agência da Saúde / DF - divulgação

O MPF (Ministério Público Federal) juntou representação feita há uma semana, pelo deputado estadual Roberto Engler (PSB), pedindo que o órgão avalie a demora para autorização federal de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para tratamento de Covid-19 em Franca e região, a procedimentos que solicitam, ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde, informações do que tem sido feito para reforçar a estrutura hospitalar regional.


Segundo despacho do MPF, assinado pelo procurador Thiago Henrique Viegas Lins na terça-feira (21), os ofícios 235/2020 e 236/2020, expedidos aos governos federal e estadual no último dia 13 de julho, deram prazo de quinze dias para uma resposta.


O MPF pede que sejam informadas as medidas tomadas com “a finalidade de habilitar, o mais rapidamente possível, leitos de UTI Covid-19 para o município de Franca/SP, tendo em vista a situação alarmante em que se encontra (...) no tocante ao número ínfimo de leitos UTI para o enfrentamento da pandemia Covid-19”.


“A ação do Ministério Público Federal já estava em curso antes mesmo da nossa representação e é valiosa. Esperamos que os executivos federal e estadual ofereçam as informações requeridas, quem sabe já apresentando uma solução razoável e definitiva sobre a falta de leitos de UTI destinada ao Covid-19”, ressalta o deputado Roberto Engler.


Segundo dados do Departamento Regional de Saúde de Franca, pelo menos 32 leitos de UTI para tratamento de Covid-19 na região de Franca aguardam habilitação do Ministério da Saúde. Na Santa Casa de Franca, são 17 vagas para tratamento de adultos e cinco de crianças. Na Santa Casa de Ituverava, outras dez.


A conta pode ficar ainda mais alta se somados os 20 leitos de UTI adicionais que o Governo do Estado de São Paulo anunciou para a Santa Casa de Franca, há duas semanas, mas que ainda não estão instalados.


A não habilitação dessas estruturas prejudica a ampliação da capacidade hospitalar da região - aquela com menos leitos de UTI disponíveis em todo o estado de São Paulo - e dificulta o financiamento dos atendimentos, que, sem aval do Governo Federal, não recebem verbas de custeio.


Em outras regiões do estado, problemas semelhante contou com o MPF para obter solução. Em Jaú, uma ação civil pública resultou na habilitação de dez novos leitos de UTI para Covid-19, no mês passado. O pedido da Santa Casa daquela cidade aguardava resposta desde março.