10/10/2019

Desconto na renovação da CNH de idosos é vetado

Governador João Doria alegou renúncia de receitas para se opor ao projeto

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Roberto Engler lamenta o veto:

O governador João Doria (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei 164/2014, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB), que estabelece desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo há um mês. Com o veto, o benefício não será concedido.


A validade da CNH diminui de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso de motoristas com mais de 70 anos, o documento expira mais rápido, em dois anos, podendo vencer até antes, de acordo com recomendação médica.


O projeto vetado previa que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos teriam 50% de redução. Na mensagem de veto enviada ao Legislativo, o governador afirma que a proposta resultaria em renúncia de receitas.


“Lamento (o veto), já que a ideia é fazer justiça propondo uma espécie de compensação do ônus gerado por uma exigência adicional imposta aos idosos pelo próprio Estado. Enxergo um propósito social muito forte no projeto e, por isso, o desapontamento com a decisão do senhor governador”, disse o deputado Roberto Engler.


O veto do governador João Doria retorna à Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de decidir se o mantém. “Vamos avaliar a disposição dos colegas deputados em reexaminar a matéria, mas a experiência de muitos anos de Casa infelizmente me diz que dificilmente o projeto se consolidará como lei”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler.



Foto: Vera Massaro/Agência Alesp