25/09/2019

Projeto propõe solução de conflitos escolares com diálogo

Matéria estrutura técnicas de Justiça Restaurativa dentro das escolas estaduais

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Roberto Engler é autor do projeto de lei 1065/2019

O projeto de lei 1065/2019, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB), quer implantar técnicas de Justiça Restaurativa para a solução de conflitos no ambiente escolar da Rede Estadual de Ensino de São Paulo. Na prática, o parlamentar defende prevenção e combate à violência escolar de forma pacífica e educativa.


A proposta, publicada no último dia 20, prevê o envolvimento de toda a comunidade escolar no objetivo de resolver conflitos surgidos na unidade, prevenir o surgimento de novos e evitar a criminalização das condutas de menor potencial ofensivo. A ideia é restabelecer os laços rompidos, promovendo a participação social, a compreensão mútua e o diálogo, a partir de ações construtivas.


Para isso, é preciso capacitar colaboradores nas escolas para que implementem as práticas restaurativas na resolução de conflitos, atuando em parceria com alunos protagonistas, família, instituições e organizações não governamentais da sua rede de apoio e outros atores presentes na comunidade.


“A escola deve ser um local de inclusão, de acolhimento. Muitas vezes, o que falta para resolver problemas internos nas nossas escolas é o diálogo. O projeto pretende abrir caminho para que a prática do diálogo seja incorporada à cultura escolar, resolvendo conflitos existentes e evitando novos”, disse o deputado estadual Roberto Engler.


“Situações de bullying, desentendimentos entre professores e alunos, antipatia entre colegas, são quase sempre episódios que podem ser solucionados de maneira mais rápida e efetiva a partir de uma conversa devidamente mediada”, completou o parlamentar.


As ações da Justiça Restaurativa se baseiam em atividades preventivas por meio de círculos de construção de paz e palestras específicas e em orientações e informações sobre direitos e deveres a pais e alunos, bem como em mecanismos e ferramentas com as quais possam lidar com os conflitos pacificamente.


O projeto de lei prevê a criação de um Núcleo de Práticas Restaurativas em cada escola estadual. O órgão será composto por professores, funcionários da escola, alunos, pais e pessoas da comunidade, todos por meio do voluntariado e devidamente capacitados para atuarem como facilitadores de resolução dos conflitos.


“Esse ponto da nossa proposta é importantíssimo, já que promove o envolvimento da comunidade escolar, algo essencial, e resguarda ainda a questão da capacitação das pessoas envolvidas na administração dos conflitos”, ressaltou o deputado estadual Roberto Engler.


A Ação do núcleo se dará para impedir e prevenir, por meio de abordagem dialogal e amistosa, conflitos que ponham em risco a integridade física e psicológica do agente, de seus colegas, professores, funcionários e quaisquer membros da comunidade escolar. Nesse sentido, se incluem os danos causados à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.


Regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por meio da Resolução 225, de 31 de maio de 2016, a Justiça Restaurativa se contrapõe à Justiça Retributiva convencional, já que não se apoia em sanções, mas em princípios de restauração e reconciliação entre as partes envolvidas em um conflito.


O procedimento de Justiça Restaurativa será aplicado nos conflitos ocorridos no ambiente escolar, sendo que a adoção do procedimento disciplinado no projeto de lei não exclui a provocação dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente em atos graves.



Foto: Carol Jacob/Agência Alesp