29/05/2019

Roberto Engler cobra doação do terreno do museu histórico de Franca

Parlamentar quer resolver imbróglio jurídico sobre a propriedade do imóvel

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Fachada do museu pela rua General Carneiro

O deputado estadual Roberto Engler (PSB) busca formalizar a doação do terreno do Museu Histórico Municipal José Chiachiri, do Governo do Estado de São Paulo para a Prefeitura de Franca. A medida é condição para que o município realize melhorias no museu. O tema foi tratado em audiência do parlamentar com a procuradora geral do estado, Maria Lia Porto Corona, na terça-feira (28).


Durante o encontro, o deputado Roberto Engler ouviu que a Procuradoria Geral do Estado não encontrou empecilhos jurídicos para que o município assuma a propriedade do terreno. O órgão recomendou inclusive a doação definitiva, em vez de apenas uma autorização de uso, hipótese que chegou a ser avaliada anteriormente.


“Existia uma situação esdrúxula que envolvia esse imóvel. Os registros não apontavam um dono para o terreno, não havia nem mesmo matrícula oficializada em cartório. Essa situação perdurou por mais de 100 anos. Vários passos estão sendo dados para regularizar essa situação e permitir que o museu seja beneficiado”, revela o deputado estadual Roberto Engler.


Atualmente, o processo para oficializar a doação ao município de Franca está sob cuidados do Centro Paula Souza, órgão que também precisa opinar sobre a medida, uma vez que o terreno ocupado pelo museu, até pouco tempo, compartilhava registro com a área ocupada pelo prédio da Etec (Escola Técnica) Júlio Cardoso - Industrial. 


O desmembramento da quadra entre as ruas Campos Sales, Júlio Cardoso, General Osório e General Carneiro, no Centro de Franca, com a atribuição de matrículas independentes a cada um dos terrenos (museu e Etec Industrial), foi possível graças a pedido do próprio deputado Roberto Engler, atendido pela Procuradoria Geral do Estado, no ano passado, por meio da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto.


Todo o trabalho do deputado Roberto Engler sobre a doação do terreno do Museu Histórico Municipal José Chiachiri vem sendo desenvolvido depois de pedidos das dirigentes da Associação Paulo Duarte, Ângela Maria Pimenta e Mariângela Chiachiri.


O imbróglio jurídico que envolve a propriedade do Museu Histórico Municipal impede que se possa modernizar o museu, prejudicando desde obras de acessibilidade no prédio até melhorias necessárias para a acomodação e a organização do rico acervo.


“Percebemos que há boa vontade por parte do Governo do Estado para que essa situação se revolva. No entanto, são muitas etapas que precisam ser seguidas. O Conselho do Patrimônio Imobiliário e a Secretaria Estadual da Fazenda também devem analisar a situação do imóvel antes que a doação seja possível”, afirmou o deputado Roberto Engler.