20/03/2019

Central de Penas Alternativas inaugura nova sede em Franca

Unidade passa a funcionar no Centro Integrado Regional de Governo

A SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), por meio da CRSC (Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania), inaugurou, hoje (20), a nova sede da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, onde opera o Programa de Penas e Medidas Alternativas. Em funcionamento na cidade desde outubro de 2017, a CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) atenderá agora no prédio do CIRG (Centro Integrado Regional de Governo), no Centro.

Entre outras autoridades, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo César Restivo, o Juiz de Direito da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Franca e diretor do Fórum de Franca, Doutor José Rodrigues Arimatéa, e o promotor de Justiça, Odilon Nery Comodaro, participaram da inauguração. 

Uma das 76 que atuam em todo o Estado de São Paulo, a CPMA, que antes funcionava no Fórum de Franca, é fruto de parceria da SAP com o Poder Judiciário e contou com o trabalho do deputado estadual Roberto Engler (PSB) para sua implantação, que ocorreu em outubro de 2017, e também para a mudança agora concretizada. 

“A mudança é positiva não apenas pela estrutura que passa a ser disponibilizada pela Central de Penas Alternativas, mas também porque ela se reúne com outros importantes órgãos de Governo no mesmo local. O trabalho que já vem sendo feito pela unidade é motivo de orgulho, porque possibilita reinserção social a pessoas que cometeram pequenos deslizes”, ressaltou o deputado estadual Roberto Engler.

A Central de Penas e Medidas alternativas permite uma “segunda chance” a quem cometeu delitos de baixo potencial ofensivo. Esta modalidade penal permite que o pequeno infrator preste serviços à comunidade à qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.

Para viabilizar as penas alternativas, o Estado conta com importantes parcerias com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.

O índice de reincidência observado no programa é de apenas 3,4% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49. Esses dados demonstram a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.

O trabalho do deputado estadual Roberto Engler pela instalação da CPMA em Franca se iniciou em 2015, quando, na companhia de membros da Pastoral Carcerária de Franca, o parlamentar discutiu o assunto com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

O assunto foi retomado em 2017, quando Roberto Engler intermediou tratativas entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e o juiz José Rodrigues Arimatéa, das Varas do Júri e Execuções Criminais de Franca.


Com informações da SAP