08/02/2019

Roberto Engler solicita PPD para 2019

Deputado Estadual enviou indicação com o pedido ao governador João Doria

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Roberto Engler afirma que PPD beneficia não apenas os cidadãos, mas também o Governo

O deputado estadual Roberto Engler (PSB) solicitou, ao governador João Doria (PSB), que sejam realizados estudos para abertura de inscrições para um PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) no estado de São Paulo em 2019. O programa permitiria que contribuintes regularizem, em condições mais favoráveis, eventuais débitos com o Governo do Estado.


A indicação 20/2019 foi publicada no Diário Oficial de hoje (8). "Ao longo dos últimos anos, temos solicitado o programa ao Executivo. Embora não tenha sido possível em 2018, nos anos anteriores tivemos êxito. Há uma grande quantidade de pessoas que precisam do PPD para regularizar sua situação de forma mais justa", afirmou o deputado Roberto Engler. 


Em edições anteriores, o PPD permitiu que fossem liquidados, ou parcelados, débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e os débitos de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Os eventuais descontos oferecidos sobre as dívidas variam conforme sua natureza, tributária ou não tributária, e sua forma de pagamento, à vista ou em parcelas.


Os detalhes sobre a regularização, no entanto, dependem da regulamentação de uma eventual reedição do programa em 2019. Além disso, o PPD deste ano deve englobar apenas dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018 e os débitos não-tributários devem ter vencido até a mesma data.


"De um lado, temos o contribuinte que, por alguma razão, não conseguiu arcar com suas obrigações e tem a intenção de resolver esse problema e, do outro, temos o Governo, que tem direito a uma receita, mas não a recolheu e, por isso, não a utiliza na prestação dos serviços públicos. O PPD acaba beneficiando as duas partes. Esperamos que o programa seja novamente oferecido neste ano", ressaltou o deputado estadual Roberto Engler.