05/11/2018

Roberto Engler reapresenta pedido de PPD para 2018

Deputado estadual enviou nova solicitação ao governador Márcio França

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Roberto Engler já havia solicitado o PPD no primeiro semestre

O deputado estadual Roberto Engler (PSB) voltou a solicitar, ao governador Márcio França (PSB), que sejam realizados estudos para abertura de inscrições para o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) no estado de São Paulo, ainda em 2018. O programa permite que contribuintes regularizem eventuais débitos com o Governo do Estado em condições mais favoráveis.


O pedido foi feito por meio da indicação 2505/2018, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (2). "A abertura do PPD é prerrogativa do Executivo e conseguimos que isso ocorresse nos últimos dois anos. O programa favorece os cidadãos, com a oportunidade de quitar débitos em atraso, e também o Governo, que obtém receitas que estão inacessíveis", ressaltou o deputado Roberto Engler. 


O parlamentar já havia feito esse pedido no primeiro semestre deste ano, por meio da indicação 438/2018. No entanto, em razão do período eleitoral, o parecer jurídico do Palácio dos Bandeirantes foi pela não abertura do PPD, pois o programa poderia ser considerado um benefício concedido em ano eleitoral.


“Passada a eleição, temos outro cenário. Vamos aguardar para saber se ainda dá tempo de atender a solicitação neste ano”, disse Roberto Engler.


Normalmente, por meio do PPD, podem ser liquidados, ou parcelados, débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e os débitos de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Os eventuais descontos oferecidos sobre as dívidas dependem de sua natureza, tributária ou não tributária, e da forma de pagamento, à vista ou em parcelas.


Os detalhes sobre a regularização, no entanto, dependem da regulamentação de uma eventual reedição do programa neste ano de 2018. Além disso, o PPD deve englobar apenas dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017 e os débitos não-tributários devem ter vencido até a mesma data.



FOTO: Vera Massaro/Alesp