09/05/2018

Roberto Engler pede apoio da Casa Civil ao PPD 2018

Deputado levou o assunto ao secretário Claudio Valverde nesta terça (8)

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Roberto Engler e Claudio Valverde

Na tarde desta terça-feira (8), o deputado estadual Roberto Engler (PSB) se reuniu com o secretário estadual da Casa Civil, Claudio Valverde, pedindo apoio da Casa Civil para que um PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) seja oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo neste ano de 2018.

O PPD permite que contribuintes regularizem eventuais débitos com o Governo do Estado em condições mais favoráveis. Por meio da indicação 438/2018, apresentada no último mês, Roberto Engler já havia solicitado, ao governador Márcio França (PSB), estudos para abertura de inscrições para o programa.

“O PPD é um assunto que está sob a gestão da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, mas o envio do projeto de lei que autoriza o Executivo a implantar o programa também passa pela Casa Civil. Reforçamos ao secretário que o PPD é benéfico não apenas para os contribuintes, que podem quitar suas dívidas, mas também para o Governo, que recolhe receitas até então perdidas”, disse o deputado estadual Roberto Engler.

"Esse é o terceiro ano consecutivo em que negociamos a abertura do PPD e acredito que o Governo vá atender o nosso pedido, pois o programa tem sido muito bem sucedido. Vários cidadãos, de diversas partes do estado de São Paulo, têm nos procurado, solicitando essa oportunidade de refinanciamento", afirmou o deputado Roberto Engler. 

Normalmente, por meio do PPD, podem ser liquidados, ou parcelados, débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e os débitos de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Os eventuais descontos oferecidos sobre as dívidas dependem de sua natureza, tributária ou não tributária, e da forma de pagamento, à vista ou em parcelas.

Os detalhes sobre a regularização, no entanto, dependem da regulamentação de uma eventual reedição do programa neste ano de 2018. Além disso, o PPD deve englobar apenas dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017 e os débitos não-tributários devem ter vencido até a mesma data.