13/04/2018

Comissão aprova a Aglomeração Urbana da Região de Franca

PLC que cria órgão está em tramitação na Assembleia Legislativa

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Deputado Roberto Engler lidera ações pela criação da Aglomeração Urbana da Região de Franca

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na quarta-feira (11), o PLC (Projeto de Lei Complementar) 7/2018, que cria a Aglomeração Urbana da Região de Franca. A proposta está tramitando em regime de urgência e deve ir à votação no plenário em breve.


A criação da Aglomeração Urbana da Região de Franca é uma iniciativa comandada pelo deputado estadual Roberto Engler (PSB). Ao longo de 2017, o parlamentar e lideranças das cidades envolvidas prepararam a criação do órgão que vai promover a integração regional e a gestão conjunta de problemas entre os municípios.


“A Aglomeração Urbana de Franca vai fortalecer a nossa região e vai abrir uma série possibilidades de melhoria em diversas áreas. Ainda temos dois ou três passos a dar aqui na Assembleia Legislativa. Esperamos concluir todas as etapas que restam ao longo dos próximos meses”, disse o deputado estadual Roberto Engler.


De acordo com o PLC 7/2018, de autoria do Poder Executivo, 19 cidades formarão a Aglomeração Urbano da Região de Franca: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. Segundo dados do IBGE, somadas, as populações das cidades beiram a marca de 700 mil habitantes.


A Aglomeração Urbana da Região de Franca vai ser um órgão oficial do Governo do Estado que permite o planejamento conjunto do desenvolvimento regional por parte dos municípios. Uma vez criada e instalada, a Aglomeração Urbana poderá contar com dotações próprias dentro do Orçamento Estadual para a consolidação das políticas públicas que sejam determinadas pelo colegiado que o gerenciará.


A criação de uma Aglomeração Urbana traz potenciais ganhos para as cidades envolvidas. A definição de políticas públicas para um conjunto de municípios tende a resultar em mais facilidade para a captação de investimentos e em soluções ao mesmo tempo mais eficientes e mais baratas. Beneficia, ainda, o planejamento de médio e longo prazo para a região.


As ações a serem empreendidas ma Aglomeração Urbana passam pela deliberação de dois conselhos, o de desenvolvimento e o consultivo. O primeiro é composto por representantes das prefeituras das cidades que fazem parte da região e do Governo do Estado. O segundo é formado por câmaras temáticas, com a participação da sociedade civil.


O início das discussões sobre a Aglomeração Urbana da Região de Franca se deu em setembro de 2016, a partir de audiências entre o deputado estadual Roberto Engler e o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, na capital. Em março de 2017, um grande evento, coordenado pelo deputado Roberto Engler, com o apoio do  G6 (Grupo Político Econômico Suprapartidário de Franca) e do então deputado federal Adérmis Marini, com a participação do subsecretário Edmur Mesquita e do diretor presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz José Pedretti, reuniu cerca de 300 pessoas em Franca e marcou o aceleramento do processo de estudos do órgão intermunicipal, trabalho realizado pela Emplasa. Em seguida, ocorreram ainda um encontro para análises técnicas e coleta de dados da região e duas audiências públicas, sediadas em Franca e São Joaquim da Barra.


O estado de São Paulo tem, atualmente, duas Aglomerações Urbanas, nas regiões de Jundiaí e Piracicaba.



Foto: Marco Antônio Cardelino/Assembleia Legislativa SP