12/04/2018

Roberto Engler solicita a abertura do PPD em 2018

Parlamentar enviou indicação com o pedido ao governador Márcio França

O deputado estadual Roberto Engler (PSB) solicitou ao governador Márcio França (PSB) que sejam realizados estudos para abertura de inscrições para o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) no estado de São Paulo em 2018. O programa permite que contribuintes regularizem eventuais débitos com o Governo do Estado em condições mais favoráveis.

A indicação 438/2018 foi publicada no Diário Oficial de hoje (12). "Negociamos junto ao Executivo a abertura do PPD nos últimos dois anos e o programa tem sido muito bem sucedido. Com isso, vários cidadãos de diversas partes do estado de São Paulo têm nos procurado para que o programa possa se repetir neste ano. Com a indicação, iniciamos as conversas com o governador Márcio França para que isso possa ocorrer", afirmou o deputado Roberto Engler. 

Normalmente, por meio do PPD, podem ser liquidados, ou parcelados, débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e os débitos de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Os eventuais descontos oferecidos sobre as dívidas dependem de sua natureza, tributária ou não tributária, e da forma de pagamento, à vista ou em parcelas.

Os detalhes sobre a regularização, no entanto, dependem da regulamentação de uma eventual reedição do programa neste ano de 2018. Além disso, o PPD deve englobar apenas dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017 e os débitos não-tributários devem ter vencido até a mesma data.

"De um lado, temos o contribuinte que, por alguma razão, não conseguiu arcar com suas obrigações e tem a intenção de resolver esse problema e, do outro, temos o Governo, que tem direito a uma receita, mas não a recolheu e, por isso, não a utiliza na prestação dos serviços públicos. O PPD acaba beneficiando as duas partes. Acreditamos que o programa seja novamente oferecido ao longo de 2018", ressaltou o deputado estadual Roberto Engler.