02/03/2018

Projeto de lei cria a Aglomeração Urbana da Região de Franca

Órgão, defendido pelo deputado estadual Roberto Engler, vai reunir 19 cidades

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Governador Geraldo Alckmin assina projeto de lei do Aglomerado Urbano

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou, na tarde desta sexta-feira (2), o envio, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do projeto de lei complementar (PLC 07/2018) que cria a Aglomeração Urbana da Região de Franca. A proposta deve ser publicada no Diário Oficial deste sábado (3) e inicia sua tramitação no Legislativo Estadual na próxima semana. 

Ao longo de 2017, lideranças regionais, lideradas pelo deputado estadual Roberto Engler (PSDB), prepararam a criação da Aglomeração Urbana da Região de Franca, órgão intermunicipal que a gestão conjunta de problemas entre os municípios.

“O envio do projeto do Executivo é necessário, pois se trata de matéria de competência do governador. Agora, com a chegada da proposta à Assembleia Legislativa, já iniciaremos, a partir da próxima semana, o trabalho pela sua aprovação”, disse o deputado estadual Roberto Engler.

De acordo com o projeto de lei a ser enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa, 19 cidades formarão a Aglomeração Urbana da Região de Franca: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. Segundo dados do IBGE, somadas, as populações das cidades beiram a marca de 700 mil habitantes.

A Aglomeração Urbana da Região de Franca vai ser um órgão oficial do Governo do Estado que permite o planejamento conjunto do desenvolvimento regional por parte dos municípios. Uma vez criado e instalado, a Aglomeração Urbana poderá contar com dotações próprias dentro do Orçamento Estadual para a consolidação das políticas públicas que sejam determinadas pelo colegiado que o gerenciará.

A criação de uma Aglomeração Urbana traz potenciais ganhos para as cidades envolvidas. A definição de políticas públicas para um conjunto de municípios tende a resultar em mais facilidade para a captação de investimentos e em soluções ao mesmo tempo mais eficientes e mais baratas. Beneficia, ainda, o planejamento de médio e longo prazo para a região.

As ações a serem empreendidas na Aglomeração Urbana passam pela deliberação de dois conselhos, o de desenvolvimento e o consultivo. O primeiro é composto por representantes das prefeituras das cidades que fazem parte da região e do Governo do Estado. O segundo é formado por câmaras temáticas, com a participação da sociedade civil.

O início das discussões sobre a Aglomeração Urbana da Região de Franca se deu em setembro de 2016, a partir de audiências entre o deputado estadual Roberto Engler e o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, na capital. Em março de 2017, um grande evento, coordenado pelo deputado Roberto Engler, com o apoio do  G6 (Grupo Político Econômico Suprapartidário de Franca) e do então deputado federal Adérmis Marini, com a participação do subsecretário Edmur Mesquita e do diretor presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz José Pedretti, reuniu cerca de 300 pessoas em Franca e marcou o aceleramento do processo de estudos do órgão intermunicipal, trabalho realizado pela Emplasa. Em seguida, ocorreram ainda um encontro para análises técnicas e coleta de dados da região e duas audiências públicas, sediadas em Franca e São Joaquim da Barra.

"Agradeço imensamente todo o respaldo que nos foi oferecido pelo secretário Edmur Mesquita, pelo amigo Luiz José Pedretti e por toda a equipe da Emplasa. Agradeço também à Casa Civil pelo envio do projeto. Falta pouco para concluirmo esse trabalho, concretizar a criação da Aglomeração Urbana e permitir avanços importantes para a nossa região", disse o deputado Roberto Engler.

O estado de São Paulo tem, atualmente, duas Aglomerações Urbanas, nas regiões de Jundiaí e Piracicaba.

Foto: Governo do Estado de São Paulo