20/10/2017

Lei dá utilidade pública ao Serviço Social de Bento Quirino

Título reconhece idoneidade e permite isenções relacionadas à Seguridade Social

Publicada no Diário Oficial de ontem (19), a lei 16.557, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), concedeu utilidade pública ao Serviço Social de Bento Quirino, de São Simão. O título, além de reconhecer a idoneidade da entidade, é condição para isenções relacionadas à Seguridade Social, o que desonera custos com funcionários.

A norma é fruto do projeto de lei 484/2017. “Com a aprovação dos colegas de Assembleia Legislativa e, agora, com a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), fica oficializado esse reconhecimento ao Serviço Social de Bento Quirino. Já tive a chance de visitar a entidade e sei bem o quanto as ações desenvolvidas pela entidade são importantes para a comunidade. Fico alegre de ter sido o instrumento para a obtenção do título de utilidade pública”, disse o deputado estadual Roberto Engler.

O Serviço Social Cristão de Bento Quirino tem mais de 40 anos de atuação na valorização do ser humano, promovendo a implantação de programas de caráter bio-psico-social, direcionados à maternidade, à criança e ao adolescente, à velhice, às famílias, às ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas portadoras de deficiência, à integração ao mercado de trabalho, à assistência educacional ou de saúde, ao desenvolvimento da cultura e ao atendimento e assessoramento aos beneficiários da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e à defesa e garantia de seus direitos.