17/10/2017

Indicação pede isenção de ICMS sobre remédio para Atrofia Muscular

Intenção do pedido é baratear importação do medicamento Spinraza

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) apresentou a indicação 3448/2017, pedindo que o Governo do Estado de São Paulo estude a possibilidade de isentar a importação do medicamento Spinraza, destinado a tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal), do pagamento de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A AME é uma doença degenerativa de ordem genética que pode apresentar sintomas desde a vida intrauterina, compromete o desenvolvimento da criança e, muitas vezes, leva os pacientes a óbito por comprometimento do sistema respiratório.

Um medicamento produzido fora do País, chamado Spinraza tem sido usado para tratar casos de Atrofia Muscular Espinhal, compensando a falta ou defeito do gene SMN-1 por meio da produção de uma proteína que deveria ser produzida pelo SMN-1 por meio de outro gene, o SMN-2.

O Spinraza já foi aprovado pela ANVISA no último dia 28 de agosto, mas ainda não está disponível no Brasil, podendo ser obtido somente por importação. Uma parcela significativa do elevado custo da importação se refere à carga tributária incidente. A isenção de ICMS diminuiria um pouco os valores a serem pagos pelos pacientes.

“Fomos procurados por familiares de pessoas que sofrem com a AME e a necessidade de trazer o medicamento de fora do País é sensibilizadora. Pedimos ao Governo de São Paulo que avalie a possibilidade de isenção do ICMS sobre a importação, seguindo inclusive uma medida que o estado de Santa Catarina já tomou, para que o preço do remédio fique um pouco menos caro”, disse o deputado estadual Roberto Engler.