30/08/2017

Projeto de lei institui o Setembro Verde no estado de São Paulo

Campanha prevê ações de inclusão da pessoa com deficiência

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Para Roberto Engler, a participação do Governo do Estado no Setembro Verde

O projeto de lei 807/2017, de autoria dos deputados estaduais Roberto Engler (PSDB) e Ed Thomas (PSB) e publicado no Diário Oficial de hoje (30), pretende instituir o Setembro Verde no estado de São Paulo. A campanha prevê ações de inclusão da pessoa com deficiência, a partir da informação e do debate do assunto com a sociedade.


A proposta deixa a critério do Poder Executivo determinar quais secretarias devem se envolver no Setembro Verde e ressalta que o Poder Público poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas para realizar a campanha.


“As necessidades de inclusão da pessoa com deficiência passam por diversas áreas, como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Esportes, e em todas elas é possível intensificar ações no mês de setembro, com a finalidade de envolver a sociedade. Então, além da própria Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, há inúmeras possibilidades de atuação do Governo do Estado”, disse o deputado estadual Roberto Engler.


A associação do mês de setembro à campanha de inclusão da pessoa com deficiência se dá em razão Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que ocorre em 21 de setembro. A data foi escolhida pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do florescer das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. 


Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), ao menos um bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência em todo o mundo. Ou seja, uma a cada sete pessoas tem deficiências. 


Dados da ONU (Organização das Nações Unidas) apontam que 80% das pessoas que vivem com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. No total, 150 milhões de crianças e jovens com menos de 18 anos de idade têm alguma deficiência, segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).


“A nossa experiência com o tema mostra que ainda há muito preconceito em relação às pessoas com deficiência e isso acaba prejudicando as possibilidades de desenvolvimento dessas pessoas. O Setembro Verde é mais um momento de expor o tema, demonstrar que a sociedade tem a responsabilidade de permitir uma vida plena a quem tem deficiência”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler. 


“Temos iniciativas muito importantes ligadas ao Setembro Verde já sendo realizadas pelas Apaes (Associações de Amigos e Pais dos Excepcionais) em diversos municípios, mas a oficialização da campanha significa a participação ainda mais efetiva do Governo do Estado de São Paulo nesse objetivo, o que só pode reforçar os resultados alcançados”, completou o parlamentar.


A apresentação do projeto de lei 807/2017 foi feita pelos deputados estaduais Roberto Engler e Ed Thomas depois de sugestão do vereador de Franca, Adérmis Marini (PSDB).



SETEMBRO VERDE NAS ESCOLAS

Outro projeto de lei, o 808/2017, pretende levar as ações do Setembro Verde para as escolas estaduais de São Paulo, criando a campanha Setembro Verde nas escolas. Também de autoria dos deputados estaduais Roberto Engler e Ed Thomas a proposta está no Diário Oficial de hoje (30).


“As campanhas de conscientização são ações educativas e nada mais lógico do que buscar que temas como a inclusão da pessoa com deficiência, que é o assunto em questão no Setembro Verde, sejam discutidos com os alunos, logo cedo. Crianças e jovens que compreendam o significa da inclusão poderão promovê-la de forma muito mais eficaz no futuro”, ponderou o deputado estadual Roberto Engler.