25/08/2017

Franca pode ter Central de Penas Alternativas

Órgão tem potencial para amenizar superlotação de unidades prisionais

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) está intermediando tratativas entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e o juiz José Rodrigues Arimatéa, das Varas do Júri e Execuções Criminais de Franca, para instalação de uma CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) na cidade.

A central seria implantada em sala no prédio do Centro Integrado de governo (no antigo campus da Unesp, no Centro), a ser cedida pela Secretaria do Planejamento, e seria coordenada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

A atuação do deputado Roberto Engler se iniciou a partir de pedido do juiz José Rodrigues Arimatéa. Já há sinalização positiva da Secretaria do Planejamento, mas ainda restam poucos detalhes a acertar junto ao Governo do Estado para que o órgão realmente seja implantado em Franca.

“A Central de Penas Alternativas é uma maneira eficaz de promover a reeducação sem o encarceramento, com punições na medida apropriada, conforme o delito. É algo que adverte sem comprometer o futuro do indivíduo, evita que o infrator acabe influenciado por outros criminosos dentro da cadeia e ainda ameniza a superlotação do sistema carcerário", avalia o deputado Roberto Engler.

Em 2015, depois de audiência com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e com membros da Pastoral Carcerária de Franca, o parlamentar já havia iniciado movimentação para a instalação da uma CPMA em Franca, mas, àquela época, o assunto não avançou.

A Central de Penas e Medidas Alternativas oferece sanções diferentes para sentenças expedidas por juízes em casos de pequenos delitos, como pequenos furtos, crimes ambientais ou de trânsito. Os condenados pagam por seus dolos exercendo trabalhos comunitários em entidades, instituições, associações e outras organizações previamente cadastradas pela CPMA.