24/08/2017

Roberto Engler alerta Governo sobre presídio de Franca

Parlamentar aponta superlotação como motivo de preocupação

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) enviou, ontem (23), correspondência ao Palácio dos Bandeirantes, alertando para a situação da unidade prisional estadual de Franca. O parlamentar expôs preocupação com possíveis tumultos provocados por superlotação.

No início de agosto, decreto do Poder Executivo transformou o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca em Penitenciária, permitindo, oficialmente, o abrigo de presos ainda em julgamento e também de detentos já condenados. 

A Penitenciária foi projetada para ter até 847 detentos, mas atualmente tem mais de 1,6 mil. Dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária apontam que cerca de 50% desses presos já foram declarados culpados.

Em ofício endereçado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado Roberto Engler expõe o histórico de bom funcionamento do CDP de Franca desde a sua inauguração, em 2010, ressaltando que nunca foram registrados motins desde então. 

No entanto, aponta o fato de a Penitenciária funcionar atualmente com quase o dobro de sua capacidade e continuar recebendo novos presos, provisórios e definitivos, como um motivo de apreensão.

“A condição já existente de superlotação pode se agravar. Esse quadro gera temor, na comunidade, em relação a rebeliões e tumultos. Provoca também uma sobrecarga na direção da unidade e nos funcionários, que precisam se desdobrar. E impõe, ainda, condições complicadas de convivência para os próprios presos. Foi isso que expusemos no documento”, revela o deputado estadual Roberto Engler.


CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS
O deputado estadual Roberto Engler está intermediando tratativas entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e o juiz José Rodrigues Arimatéa, das Varas do Júri e Execuções Criminais de Franca, para instalação de uma CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) na cidade.

A central seria implantada em sala no prédio do Centro Integrado de governo (no antigo campus da Unesp, no Centro), a ser cedida pela Secretaria do Planejamento, e seria coordenada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

A atuação do deputado Roberto Engler se iniciou a partir de pedido do juiz José Rodrigues Arimatéa. Já há sinalização positiva da Secretaria do Planejamento, mas ainda restam poucos detalhes a acertar junto ao Governo do Estado para que o órgão realmente seja implantado em Franca.

“A Central de Penas Alternativas é uma maneira eficaz de promover a reeducação sem o encarceramento, com punições na medida apropriada, conforme o delito. É algo que adverte sem comprometer o futuro do indivíduo, evita que o infrator acabe influenciado por outros criminosos dentro da cadeia e ainda ameniza a superlotação do sistema carcerário", avalia o deputado Roberto Engler.

Em 2015, depois de audiência com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e com membros da Pastoral Carcerária de Franca, o parlamentar já havia iniciado movimentação para a instalação da uma CPMA em Franca, mas, àquela época, o assunto não avançou.

A Central de Penas e Medidas Alternativas oferece sanções diferentes para sentenças expedidas por juízes em casos de pequenos delitos, como pequenos furtos, crimes ambientais ou de trânsito. Os condenados pagam por seus dolos exercendo trabalhos comunitários em entidades, instituições, associações e outras organizações previamente cadastradas pela CPMA.