04/07/2017

Assembleia aprova o PPD para 2017

Projeto agora aguarda sanção; inscrições devem começar no dia 15

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Roberto Engler defendeu a abertura do PPD na tribuna da Alesp

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, hoje (4), o projeto de lei 253/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que trata da abertura do PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) neste ano de 2017. A proposta era aguardada por milhares de contribuintes paulistas e foi solicitada pelo deputado estadual Roberto Engler (PSDB) ao longo dos últimos meses.


O deputado Roberto Engler, que foi autor de uma indicação solicitando o PPD e também tratou do assunto em reunião com o secretário estadual da Casa Civil, Samuel Moreira, comemorou a aprovação da proposta.


"Sabemos que a aprovação do projeto atende solicitação de milhares de pessoas aguardavam o PPD para este ano. Dezenas e dezenas delas inclusive estiveram em contato conosco expondo a sua angústia e sua necessidade em relação à renegociação de suas dívidas. Então é algo de grande apelo, que mexe com a vida de muitas pessoas e muitas famílias", disse Roberto Engler.


A previsão é de que o prazo para adesões ao PPD se inicie em 15/07/2017 e vá até 15/08/2017. A Secretaria Estadual da Fazenda e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) vão receber inscrições de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens ou Direitos).



O PPD prevê redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. E 50% de abatimento no valor das multas em caso de opção por parcelamento do débito em até 18 vezes, com redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% ao mês. O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas.


O projeto do PPD agora depende apenas da sanção do governador Geraldo Alckmin para virar lei e permitir que os contribuintes com dívidas que se enquadrem dentro do plano possam usufruir das facilidades para quitá-las.

Foto: Roberto Navarro/Alesp