21/06/2017

Serviço Social de Bento Quirino pode receber utilidade pública

Projeto do deputado Roberto Engler pretende dar título à entidade de São Simão

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Imagem mostra prédio de berçário do Serviço Social: entidade tem 46 anos de atuação

O Serviço Social de Bento Quirino, entidade de São Simão, pode conquistar o título de utilidade pública estadual nos próximos meses. O projeto de lei 484/2017, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), prevê a concessão do reconhecimento à entidade e foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

O título de utilidade pública estadual, além de reconhecer a idoneidade da entidade, colabora para isenções fiscais estaduais e, em conjunto com a utilidade pública federal, para a isenção de contribuições destinadas à Seguridade Social.

"Já tive a oportunidade de ver de perto o amplo trabalho feito pelo Serviço Social de Bento Quirino e conheço a importância da atuação da entidade para a cidade de São Simão e, em especial, para a comunidade de Bento Quirino. Tenho certeza de que os colegas parlamentares vão avaliar positivamente a nossa iniciativa com esse projeto de lei", disse o deputado estadual Roberto Engler.

O Serviço Social Cristão de Bento Quirino é uma associação civil de direito privado fundada em 1971 que trabalha com programas de caráter bio-psico-social, direcionados à maternidade, à criança, ao adolescente, à velhice, às famílias, às ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas portadoras de deficiência, à integração ao mercado de trabalho, à assistência educacional ou de saúde, ao desenvolvimento da cultura e ao atendimento e assessoramento aos beneficiários da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e à defesa e garantia de seus direitos.

A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O parecer do órgão é conclusivo e deve ser dado dentro de alguns meses.