21/06/2017

Audiência discute fornecimento de medicamentos de alto custo

Roberto Engler buscou informações sobre o serviço para Franca e região

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Roberto Engler e Victor Hugo Costa Travassos da Rosa

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) participou, hoje (21), de audiência na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde, para tratar do fornecimento de medicamentos de alto custo na Farmácia do DRS (Departamento Regional de Saúde) de Franca. Foram debatidas a oferta dos medicamentos à população e formas de aperfeiçoá-la.

O deputado Roberto Engler foi recebido pelo coordenador de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Doutor Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, e pelas diretoras técnicas da coordenadoria, Alexandra Mariano Fidêncio Casarini e Eliana Satiko Gravinez. 

A farmácia de alto custo do DRS de Franca oferece regularmente 208 diferentes medicamentos à população de Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. São drogas recomendadas para pacientes com doenças crônicas ou para tratamentos com duração média, mas com drogas que exigem gastos elevados.

Uma parte desses remédios é adquirida pelo Governo Federal e repassada ao estado. Outra é adquirida diretamente pela Secretaria Estadual de Saúde, com reembolso por parte do Governo Federal. E há, ainda, uma terceira parcela, adquirida pelo Governo do Estado com dinheiro do próprio Tesouro Estadual. 

No momento, mais de 90% dos 208 medicamentos previstos estão disponíveis para a população. Cerca de 10% estão em falta por diferentes motivos, principalmente em razão de atrasos em entrega de fornecedores e licitações em andamento. A previsão de regularização da oferta desses últimos remédios varia para entre o fim deste mês de junho e a segunda metade de julho.

“Segundo o que entendemos, há um planejamento detalhado, que prevê o fim dos estoques com mais de dois meses de folga entre o prazo determinado para a compra dos remédios e sua distribuição. No entanto, podem ocorrer problemas com o mercado farmacêutico e com os fornecedores que, mesmo com o planejamento, comprometem a oferta de algum desses medicamentos”, afirma o deputado estadual Roberto Engler.


DEMANDAS JUDICIAIS
Além dos medicamentos oferecidos regularmente pelo DRS, há ainda aqueles solicitados pelos pacientes por via judicial. Esses são comprados conforme a decisão do Poder Judiciário em relação ao pedido feito pelos cidadãos. 

A demora para atender esses pacientes é o principal problema enfrentado atualmente pelo Governo do Estado quando o assunto é o fornecimento de medicamentos de alto custo. O procedimento para a aquisição do remédio que não está estocado muitas vezes é mais complicado e mais caro.

O Governo trabalha para zerar a demanda de medicamentos de alto custo proveniente de ações judiciais. Para tanto, tem buscado disponibilizar mais recursos financeiros para este tipo de pedidos. Além disso, iniciou um programa chamado Acessa SUS, que pretende simplificar o atendimento aos pacientes que recorrem à Justiça.


ACESSA SUS
O Acessa SUS é uma parceria da Secretaria Estadual da Saúde com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais. 
 O programa foi colocado em prática na Grande São Paulo ao longo dos últimos 120 dias e bons resultados já foram aferidos. 

Os números da secretaria apontam que três em cada quatro demandas judiciais por medicamentos de alto custo podem ser resolvidas rapidamente, sem necessidade da ação judicial. Com isso, a eficiência no atendimento ao cidadão é maior, em menor tempo e a um custo menor para o Estado.

A DRS de Franca deve passar a contar com o Acessa SUS ainda neste ano. “O Acessa SUS tende a ser uma forma de simplificar o atendimento da necessidade do cidadão, que é o que mais importa. Com bom senso, é possível ganhar tempo e eficácia e satisfazer a todos”, disse o deputado estadual Roberto Engler.

O Acessa SUS tem como objetivo atender de maneira individualizada as necessidades de cada cidadão por meio de uma comissão, formada por farmacêuticos e técnicos em saúde, montada pela Secretaria de Saúde especificamente para este fim.

Para isso, pacientes que procuram a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário ou os postos de atendimento da secretaria com suas receitas são encaminhados para a comissão, que avalia individualmente cada caso antes de qualquer decisão ou liminar judicial. 

Se o medicamento prescrito faz parte da lista de itens com fornecimento gratuito pelo SUS, o paciente é orientado e inserido nos programas de assistência farmacêutica já existentes, evitando assim uma ação judicial sem necessidade. 

Caso não esteja na lista, os farmacêuticos da comissão indicam alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deve fornecer uma nova receita. Na inexistência de outras opções ou se o médico avalia que a alternativa não é ideal, uma Solicitação Administrativa é aberta e analisada também pela comissão, que atesta a eficácia do item e a necessidade de incluí-lo na lista do SUS.

Todo o processo é acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos no Acessa SUS por meio de um sistema informatizado onde as instituições podem monitorar o andamento de cada processo ou solicitação. 

O projeto inicial do Acessa SUS foi implantado na farmácia do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Maria Zélia, na zona Leste de São Paulo.

Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde atende aproximadamente 53 mil determinações judiciais. Desde 2010, a Secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações para entrega de remédios, materiais e outros itens.