31/05/2017

Sancionadas leis que beneficiam Barretos, Brodowski e Rifaina

Cidades passarão a receber recursos adicionais destinados ao fomento do Turismo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou na tarde de hoje (31), na Assembleia Legislativa, os projetos de lei 258/2017 e 305/2017, de autoria coletiva de 93 deputados estaduais, entre eles Roberto Engler (PSDB), que classificam Barretos, Brodowski e Rifaina como municípios de interesse turístico. As leis estaduais 16429 e 16430 significam reforço de aproximadamente R$ 550 mil nos orçamentos dos municípios, dinheiro que deve ser destinado ao fomento do Turismo.

O deputado estadual Roberto Engler participou da cerimônia de sanção das normas estaduais. “É um projeto que busca fomentar o desenvolvimento e fico feliz em especial pelas cidades de nossa região, que poderão utilizar essa verba adicional em investimentos que vão gerar ainda mais renda e empregos", disse o parlamentar.

Além de Barretos, Brodowski e Rifaina, outros municípios que passarão a contar com a classificação de interesse turístico são Agudos, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Tapiraí e Tatuí. 

Os municípios de interesse turístico recebem verbas provenientes do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, administrado pelo DADE (Departamento de Apoio as Estâncias). Essas verbas têm de ser utilizadas em realizações que fomentem o turismo.


COMO FUNCIONA
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.

Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara Municipal. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.

Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.



Com informações do Portal do Governo do Estado de São Paulo