11/05/2017

Governo do Estado cede prédio inacabado à Prefeitura de Franca

Decreto de cessão do imóvel foi publicado no Diário Oficial de hoje (11)

imagem_destaque

O prédio abandonado da Avenida Ademar Pólo Filho

O Governo do Estado de São Paulo cedeu, por prazo indeterminado, à Prefeitura de Franca, terreno e prédio abandonados localizados na Avenida Ademar Pólo Filho. Com isso, as tratativas para instalação do Fórum de Franca no local, uma ideia que foi debatida pelo deputado estadual Roberto Engler (PSDB) com a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, estão encerradas.

O decreto de cessão do imóvel foi publicado no Diário Oficial de hoje (11) e depende apenas de homologação por parte da PGE (Procuradoria Geral do Estado). A resolução esclarece que caberá exclusivamente ao município qualquer despesa para a conclusão do prédio. O terreno cedido tem 1,5 mil metros e as benfeitorias inacabadas somam 7,4 mil metros de área.

“Com a decisão, a responsabilidade sobre o imóvel é municipal, e, obviamente, mesmo com o interesse inicial demonstrado pela Secretaria Estadual da Justiça, instalar o Fórum ali não será possível”, disse o deputado estadual Roberto Engler.

O prédio abandonado da Avenida Ademar Pólo Filho fica na rotatória do cruzamento da via com a Avenida Ismael Alonso y Alonso. Projetado no início da década de 1990, para abrigar a Delegacia Regional da Fazenda do Estado de São Paulo, teve suas obras paralisadas pouco depois de iniciadas e assim permanecem há mais de 20 anos.

Curiosamente, o mesmo terreno, agora cedido à Prefeitura de Franca, havia sido repassado ao Governo do Estado de São Paulo pelo município, sem nenhuma edificação, em dezembro de 1986.