08/12/2016

Roberto Engler tenta facilitar acesso de entidades ao Nota Fiscal Paulista

Obtenção do Cebas tem sido obstáculo para quem deseja aderir ao programa

imagem_destaque

Roberto Engler e José Renato Nalini

Em reunião com o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, na última semana, o deputado estadual Roberto Engler (PSDB) solicitou apoio para que o cadastro de entidades da Educação junto ao Programa Nota Fiscal Paulista seja facilitado. O principal entrave no processo de credenciamento das instituições tem sido a apresentação do Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social), emitido pelo Governo Federal.

O processo para a obtenção do Cebas costuma ser demorado. Com isso, as entidades que desejam registrar documentos fiscais em seu nome para receber créditos de parte dos valores esbarram nesse obstáculo. A solução seria aceitar o protocolo do pedido do Cebas junto ao Governo Federal ou substituir a exigência do documento por outro.

“Ocorre que a validade do Cebas é curta e o processo para obtê-lo bastante moroso. É isso que temos identificado em meio a um trabalho de orientação das entidades para que usufruam do Programa Nota Fiscal Paulista. Por isso, trouxemos a questão ao secretário para que ele avalie se é possível ajudar”, revelou o deputado Roberto Engler.

Entre as hipóteses para solução do problema, a principal é uma alteração nas exigências praticadas pelo Nota Fiscal Paulista para tornar as entidades aptas a aderir ao programa. “Teríamos de buscar um entendimento com a Secretaria Estadual da Fazenda, permitindo que a idoneidade da instituição seja comprovada por outras formas, além do Cebas”, disse Roberto Engler.

Entidades sem fins lucrativos de todo o estado podem receber créditos oriundos de notas fiscais por meio do Programa Nota Fiscal Paulista. As instituições que atuam no ramo da Educação (creches, por exemplo) é que têm encontrado problemas com o Cebas. Para mais informações sobre o credenciamento para receber créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, acesse www.nfp.fazenda.sp.gov.br/entidades.shtm. 


FUNDEB
A reivindicação das entidades que trabalham com a Educação de pessoas com deficiência auditiva, física, mental e autistas no estado de São Paulo para a retirada de exigências adicionais para repasses de recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) foi atendida pela Secretaria Estadual de Educação. A solicitação foi objeto de grande mobilização, apoiada pelo deputado estadual Roberto Engler.

Há duas semanas, as instituições promoveram audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Centenas de alunos, familiares e funcionários de instituições de todo o estado de São Paulo estiveram no Parlamento Paulista durante a realização de reunião para debater o assunto.

Na ocasião, Roberto Engler manifestou sua concordância com a solicitação e informou que havia um compromisso da Secretaria Estadual da Educação em rever as exigências, o que ocorreu por meio de resolução publicada no Diário Oficial do dia 23 de novembro último.