19/09/2016

Câmaras Municipais apoiam bolsa para alunos das Fatecs

Projeto de lei do deputado Roberto Engler recebe incentivo de catorze municípios

Câmaras Municipais de catorze cidades paulistas enviaram moções de apoio ao projeto de lei 570/2016, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), que autoriza a criação e a regulamentação, por parte do Poder Executivo, do Programa Bolsa Permanência para estudantes das Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo).

As manifestações partiram dos vereadores de Franca, Araçatuba, Assis, Bebedouro, Jaboticabal, Jundiaí, Lins, Marília, Mococa, Pindamonhangaba, Pompeia, Presidente Prudente, São Carlos e Taubaté. A proposta de Roberto Engler está iniciando tramitação dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“Sem dúvida, o apoio vindo dos municípios reforça a relevância do objetivo do nosso projeto de lei. Fico feliz que a simples apresentação da proposta já tenha causada tamanha mobilização porque é algo que confirma, uma vez mais, a necessidade do apoio aos alunos das Fatecs”, afirmou Roberto Engler.

De acordo com o projeto de lei, o Programa Bolsa Permanência deve ser criado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de oferecer apoio financeiro a alunos com comprovada vulnerabilidade socioeconômica matriculados nas Fatecs, viabilizando a continuidade de seus estudos. 

O projeto é fruto de entendimento que vem sendo desenvolvido entre o deputado Roberto Engler e o Centro Paula Souza. “Há a intenção muito clara do Centro Paula Souza em viabilizar o Programa Bolsa Permanência. A aprovação do projeto abre caminho para a regulamentação. E uma possível sanção do governador Geraldo Alckmin pode ser o aval que falta para a real implantação das bolsas”, avalia o deputado estadual Roberto Engler.

O texto do projeto de lei não estabelece o valor da bolsa, algo que será estipulado pelo Poder Executivo, mas prevê que ao menos 1% do total de alunos das Fatecs de todo estado seja beneficiado com o auxílio.

Os objetivos do Programa de Bolsa Permanência são viabilizar a permanência, no curso de graduação tecnológica, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio de ações de promoção do desempenho acadêmico. 

“A falta de condições financeiras impede alguns estudantes de ocuparem as vagas a que tem direito, compromete a formação desses alunos e faz também com que menos pessoas possam se beneficiar do trabalho realizado nas faculdades. As bolsas não são um gasto adicional, mas uma forma de permitir o estudo dos alunos mais pobres e de fazer valer o investimento que já é feito para manter as vagas existentes nas Fatecs”, afirmou o deputado Roberto Engler.

O trabalho de Roberto Engler para a criação do Programa Bolsa Permanência vem sendo desenvolvido desde 2014. O parlamentar conseguiu a inclusão, nos orçamentos de 2015 e 2016, de recursos destinados a custear as bolsas, no entanto as verbas foram contingenciadas. Ele é autor ainda de duas indicações pedindo a implantação do Programa Bolsa Permanência ao governador Geraldo Alckmin e de outra indicação recente solicitando o descontingenciamento dos recursos destinados a custeá-lo neste ano de 2016.

“Uma vez regulamentado, haverá uma rubrica orçamentária destinada a financiar o programa, com dotações previstas já na origem, na peça enviada à Assembleia Legislativa. Isso significa que sua continuidade e até mesmo sua ampliação podem ser passos naturais, igual ao que ocorre com outros programas de governo já consolidados”, ressaltou o deputado Roberto Engler.