30/06/2016

Projeto autoriza criação de bolsa para alunos das Fatecs

Programa pretende apoiar estudantes com vulnerabilidade socioeconômica

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Laura Laganá e Roberto Engler

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) apresentou projeto de lei que autoriza a criação e a regulamentação, por parte do Poder Executivo, do Programa Bolsa Permanência para estudantes das Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo). A proposta foi protocolada ontem (29), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


O Programa Bolsa Permanência deve ser criado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e pretende oferecer apoio financeiro a alunos com comprovada vulnerabilidade socioeconômica matriculados nas Fatecs, viabilizando a continuidade de seus estudos. 


O projeto é fruto de entendimento que vem sendo desenvolvido entre o deputado Roberto Engler e o Centro Paula Souza. Na terça-feira (28), o parlamentar se reuniu com a superintendente do Paula Souza, professora Laura Laganá, com a Doutora Mariluci Alves Martino, coordenadora do Ensino Superior de Graduação, e com Renata Giovanoni di Mauro, coordenadora de Projetos, tratando do assunto.


“Enxergamos uma intenção muito clara do Centro Paula Souza em viabilizar o Programa Bolsa Permanência e acreditamos que a realização dessa medida está próxima. A aprovação do projeto abre caminho para a regulamentação. E uma possível sanção do governador Geraldo Alckmin pode ser o aval que falta para a real implantação das bolsas”, avalia o deputado estadual Roberto Engler.


A expectativa é que a proposta tramite na Assembleia Legislativa ao longo do segundo semestre. Sua aprovação vai abrir caminho para que a regulamentação do programa seja publicada, dando amparo legal para a implantação prática da bolsa, de acordo com o orçamento disponível para cada ano.


O texto do projeto de lei não estabelece o valor da bolsa, algo que será estipulado pelo Poder Executivo, mas prevê que ao menos 1% do total de alunos das Fatecs de todo estado seja beneficiado com o auxílio.


Os objetivos do Programa de Bolsa Permanência são viabilizar a permanência, no curso de graduação tecnológica, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio de ações de promoção do desempenho acadêmico. 


O trabalho do deputado estadual Roberto Engler para a criação do Programa Bolsa Permanência vem sendo desenvolvido desde 2014. O parlamentar conseguiu a inclusão, nos orçamentos de 2015 e 2016, de recursos destinados a custear as bolsas, no entanto as verbas foram contingenciadas.


Roberto Engler é autor ainda de duas indicações pedindo a implantação do Programa Bolsa Permanência ao governador Geraldo Alckmin e de outra indicação recente solicitando o descontingenciamento dos recursos destinados a custeá-lo neste ano de 2016.


“Uma vez regulamentado, haverá uma rubrica orçamentária destinada a custear o programa, com dotações previstas já origem da peça enviada à Assembleia Legislativa. Isso significa que sua continuidade e até mesmo a sua ampliação podem passar a ser passos naturais, igual ao que ocorre com outros programas de governo já consolidados”, ressaltou Roberto Engler.