22/06/2016

Fazenda vai rever norma para não penalizar produtores de aguardente

Secretaria pretende esclarecer que regime especial tributário é direito dos fabricantes

imagem_destaque

Joselito Carvalho, Antonio Rodrigues, Roberto Engler e Renato Villela

Para evitar prejuízos a produtores de aguardente em todo o estado, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo deve rever, nos próximos dias, o Decreto 61.104/2015, que alterou o regime de impostos dos produtores de derivados da cana e, na prática, fez com que fabricantes de aguardente deixassem de poder utilizar o regime especial tributário. A medida foi discutida em audiência realizada hoje (22), na sede da Secretaria da Fazenda, em São Paulo.

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) e os representantes da Copacesp (Cooperativa dos Produtores de Cana, Aguardente, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo), Antônio Olivaldo Rodrigues e Joselito Souza Carvalho, se reuniram com o secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, com o coordenador de Administração Tributária, Luciano Garcia Miguel, e com o diretor Antonio Peixoto Neto.

Na verdade, a secretaria reconhece que o texto do decreto publicado no ano passado não foi claro em relação à classificação dos produtores de aguardente. Embora dotado da intenção de ampliar a utilização do regime especial de tributação pelo setor de derivados da cana, o texto da norma não menciona expressamente os produtores de aguardente.

Segundo o presidente da Copacesp, Antônio Olivaldo Rodrigues, o enquadramento de alguns fabricantes no regime especial de tributação tem sido negado por órgãos regionais da Fazenda. Esse quadro praticamente inviabiliza a continuidade da atuação dessas empresas, uma vez que penaliza fortemente seu fluxo de caixa.

Documentos entregues pela Copacesp e endossados pelo deputado estadual Roberto Engler chamaram a atenção para o problema e a intenção da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo é publicar uma nova determinação, revisando o conteúdo do Decreto 61.104/2015 e explicitando o direito dos fabricantes de cachaça à utilização do regime especial de tributação.

“Tivemos uma conversa muito tranqüila. A secretaria já havia sido municiada de informações anteriores sobre o problema e já havia identificado a necessidade da correção. A expectativa é de que uma publicação adicional seja feita em pouco tempo, resolvendo a questão definitivamente e, acima de tudo, positivamente”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler.