01/06/2016

Emendas à LDO aumentam metas de Educação, Saúde e Cultura

Propostas beneficiam Fatecs, Iamspe, Guri, Conservatório de Tatuí e MIS

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Roberto Engler quer alterar a LDO, que é a base para elaboração do Orçamento do estado

Emendas apresentadas pelo deputado estadual Roberto Engler (PSDB) ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – PL 369/2016 – pretendem aumentar metas de ações nas áreas da Educação, Saúde e Cultura. As propostas vão ser avaliadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas próximas semanas.


Uma das emendas adiciona, à LDO, o Programa Bolsa Permanência nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia). A implantação da bolsa, destinada a oferecer auxílio financeiro a estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, é um objetivo do deputado estadual Roberto Engler desde 2014. 


Na área da Saúde, o parlamentar pretende aumentar investimentos no Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), em especial nos Ceamas (Centros de Assistência Médico-Ambulatorial). A intenção é compensar a falta de profissionais credenciados pelo Iamspe a atender no interior do estado. 


Três propostas querem reforçar metas da Secretaria Estadual da Cultura. Os recursos seriam destinados à expansão e à manutenção do Projeto Guri, à expansão do Conservatório Dramático e Musical Doutor Carlos de Campos, o Conservatório de Tatuí, e ao funcionamento do MIS (Museu da Imagem e do Som).


A emenda que trata do Conservatório de Tatuí tem finalidade específica de tornar viável a construção do Conservatório Musical de Franca, que já tem projeto pronto e área destinada a recebê-lo, mas não foi iniciada em razão de contingenciamento de grande parte do Orçamento da Secretariada Cultura para este ano.


“A apresentação das emendas expressa a nossa preocupação com algumas ações específicas que merecem atenção especial do Governo do Estado e dos colegas parlamentares. Esperamos incorporá-las ao projeto da LDO”, afirma o deputado estadual Roberto Engler.



FRANCA E REGIÃO

Mais duas emendas apresentadas por Roberto Engler abordam temas de interesse específico de Franca e região: a construção de viaduto na Avenida Champagnat e a pavimentação e recuperação da SP-336 - Estrada Velha Franca-Batatais (Rodovia Rio Negro e Solimões).


“Esses são dois pedidos antigos de verbas junto ao Governo que temos buscado – no caso das melhorias na Estrada Velha, ainda mais antigo – e as emendas são uma forma de reforçar as reivindicações”, diz o deputado estadual Roberto Engler.



LDO E ORÇAMENTO

No primeiro semestre de cada ano, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebe o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo, analisa, discute e altera a matéria para, depois disso, aprová-la. A LDO é a base para a proposta do Orçamento, expressa na LOA (Lei Orçamentária Anual).


O projeto da LOA é enviado à Assembleia Legislativa no segundo semestre. A matéria é avaliada pelos deputados estaduais paulistas e sua modificação e aprovação estabelecem o Orçamento do Estado de São Paulo para o ano seguinte.