23/12/2015

Orçamento 2016 prevê recursos para bolsas nas Fatecs

Deputado Roberto Engler defende auxílio financeiro a alunos que necessitem

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Roberto Engler é articulador para implantação da Bolsa Permanência nas Fatecs

O Orçamento do estado de São Paulo para 2016 prevê a destinação de R$ 3,6 milhões para a implantação de um programa de bolsas para alunos com vulnerabilidade socioeconômica das Fatecs (Faculdades de Tecnologia). Chamado de Bolsa Permanência, o programa, que tem como um de seus principais defensores o deputado estadual Roberto Engler (PSDB), pretende contemplar ao menos 1% dos alunos que se enquadrarem nos requisitos pré-estabelecidos.

A inclusão da verba para a bolsa permanência das Fatecs, que era conteúdo de emenda parlamentar apresentada por Roberto Engler, foi uma das alterações feitas pelos deputados estaduais no Orçamento Estadual para 2016 (projeto de lei 1298/2015), aprovado na noite da última quinta-feira (17).

Graças à atuação de Roberto Engler, em dezembro do ano passado, o Orçamento de 2015 já tinha previsão orçamentária para a bolsa permanência no valor de R$ 1,6 milhão, mas o programa não foi realizado. Ou seja, a inclusão dos recursos para 2016 não é uma garantia de que os alunos carentes das Fatecs poderão contar esse auxílio.

“É um passo a mais, pois, sem a verba, não seria possível tornar o Programa de Bolsas Permanência realidade. Mas ainda vamos buscar que o Poder Executivo tome as providências necessárias para tirar as boas intenções do papel”, diz o deputado Roberto Engler.

O parlamentar é autor de duas indicações, uma em 2014 e outra neste ano, enviadas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), solicitando que o Programa de Bolsas das Fatecs seja implantado. 

A intenção é que pelo menos 1% dos alunos das Fatecs (cerca de 700 estudantes) que comprovem condições de vulnerabilidade socioeconômica passe a receber R$ 400 mensais (valor baseado em bolsas do CNPq - Centro Nacional de Qualificação Profissional). 


CENTRO PAULA SOUZA
Em manifestação enviada ao deputado estadual Roberto Engler como resposta à indicação 1717/2015, o Centro Paula Souza, órgão que administra as Fatecs, por meio de manifestação de sua Coordenadoria Técnica do Ensino Superior, apoia a o Programa Bolsa Permanência. 

“Essa manifestação confirma o entendimento de que já tínhamos notícia quando de consultas a alunos e professores das Fatecs. Sabemos que essa é uma demanda relevante dos estudantes e uma reivindicação que o Centro Paula Souza entende urgente”, afirma o deputado estadual Roberto Engler. 

O parecer da Coordenadoria Técnica do Ensino Superior do Centro Paula Souza, solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e do qual tomou conhecimento a Secretaria Estadual da Casa Civil, expõe claramente a importância da Bolsa Permanência para alunos das Fatecs.

Diz o documento que os objetivos do programa seriam “viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos de graduação tecnológica, reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior”.

Outra informação relevante encontrada no parecer trata dos critérios para a obtenção da bolsa, que seriam que o aluno possua renda familiar per capta inferior a 1,5 salário mínimo e não ultrapasse dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado.