01/09/2015

Roberto Engler quer ampliar isenção de IPVA a pessoas com deficiência

Indicação pede que benefício seja estendido a PcDs não condutores

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Roberto Engler no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) solicitou, ao Governo do Estado de São Paulo, que sejam feitos estudos para que se estenda a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a PcDs (Pessoas com Deficiência) não condutoras. Hoje, apenas PcDs condutoras gozam da isenção. O pedido consta da indicação 1795/2015, enviada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).


Outros estados da Federação, entre eles Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, já oferecem isenção do IPVA a PcDs condutoras e não condutoras. 


Em São Paulo, embora outros impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já tenham tido sua cobrança suspensa na aquisição de veículos, especialmente a isenção do IPVA é restrita a Pessoas com Deficiência condutoras. A atual situação prejudica PcDs que se utilizam dos veículos para sua locomoção, embora conduzidos por terceiros.


“Da forma como as coisas estão, há uma diferenciação prejudicial, que não contempla, de forma justa, a todos. Regularizar essa situação, ampliando a isenção do IPVA, é algo que compete apenas ao Poder Executivo e, por isso, enviamos a indicação”, afirma o deputado estadual Roberto Engler.


Muitas PcDs não condutoras têm recorrido, com sucesso, ao Poder Judiciário para desfrutar da isenção do IPVA em São Paulo. Ainda assim, uma nova legislação poderá poupar desgaste e oferecer segurança jurídica a todos os cidadãos enquadrados nos requisitos definidos para obter o benefício.


A indicação apresentada pelo deputado estadual Roberto Engler teve como um de seus pressupostos manifestação do presidente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Erismar Tanja, que procurou o parlamentar para tratar do assunto.