11/08/2015

PL que dá desconto a idosos na renovação de CNH avança

Proposta do deputado Roberto Engler foi aprovada em comissão da Assembleia

O PL (Projeto de Lei) 164/2014, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), que pretende estabelecer desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos, foi aprovado, hoje (11), pela Comissão de Transportes e Logística da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A proposta, que agora segue para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada em plenário, prevê que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução. 

A medida se embasa no fato de que a validade da CNH diminui de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso de motoristas com mais de 70 anos, a validade é menor, dois anos, podendo ser ainda mais reduzida, de acordo com avaliação médica.

“Como se exige tempo menor para a renovação, o custo para o cidadão com mais de 65 anos acaba sendo muito maior. A mudança tornará essa relação mais justa, sem prejudicar tanto o motorista”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar também argumenta que, normalmente, na terceira idade, o poder aquisitivo da população diminui, se restringindo aos vencimentos da aposentadoria. 

“É fato que muitas vezes a renda da população idosa é achatada quando da aposentadoria e, no caso desta taxa de renovação da CNH, essa mesma população acaba onerada mais vezes por conta da freqüência maior de renovação do documento”, observa o deputado Roberto Engler.