18/05/2015

Governo restabelece previsão de recursos para universidades

Alteração nas Diretrizes Orçamentárias foi encaminhada à Assembleia Legislativa

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Roberto Engler durante reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

O Governo do Estado resolveu modificar o projeto de lei 587/2015, que define as Diretrizes Orçamentárias do estado de São Paulo para 2016, e restabelecer a previsão de repasse de 9,57% da cota do estado no ICMS às universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp). 

A alteração, que reproduz o que previa emenda apresentada pelo deputado estadual Roberto Engler (PSDB) na última semana, mantém reserva de verbas vigente há mais de duas décadas.

Inicialmente, o projeto de lei 587/2015 previa repasses de “no máximo” 9,57% do ICMS. Assim como a emenda do deputado Roberto Engler, a mudança, contida em mensagem do governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviada à Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial de sábado (16), retira a expressão “no máximo” do texto do projeto de lei e, na prática, impede que as transferências possam vir a ser menores do que a porcentagem estabelecida. 

“Sem dúvida, uma decisão acertada do Palácio dos Bandeirantes. Os 9,57% das universidades são reservados ano a ano, dede 1995. Particularmente, tinha a convicção de que não haveria cortes, mas a proposta original permitia leituras diversas, o que é algo ruim do ponto de vista político. Com a nova redação, tudo fica mais claro”, disse Roberto Engler, que já foi relator do Orçamento por nove vezes.