13/05/2015

Emenda propõe manutenção de repasse mínimo a universidades

Deputado Roberto Engler defende padrão seguido há mais de 20 anos

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Roberto Engler durante reunião da Comissão de Educação e Cultura, na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) apresentou emenda ao projeto de lei 587/2015, que define as Diretrizes Orçamentárias do estado de São Paulo para 2016, propondo a manutenção do repasse mínimo para as universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp) em 9,57% da cota do estado no ICMS. A peça original, enviada pelo Poder Executivo, pretende que o percentual seja estabelecido como teto e será apreciada pela Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

A alteração contida na emenda apresentada pelo deputado Roberto Engler retira a expressão “no máximo” do texto do projeto de lei, o que, na prática, vincula os repasses aos 9,57% e impede que as transferências sejam menores do que o estabelecido. 

Engler acredita que não há razão para mudar algo que tem sido feito da mesma forma há muito tempo, ainda mais se levando em conta a grave situação financeira das universidades.

 “A porcentagem destinada à USP, Unesp e Unicamp é um padrão seguido há mais de 20 anos no Orçamento do estado de São Paulo e mexer nessa questão agora é inoportuno. É preciso que se assegure um mínimo de repasses, como sempre foi feito”, afirma.

O parlamentar, que já foi relator do Orçamento do Estado por nove vezes, não vê conflito entre a emenda proposta e as intenções do Palácio dos Bandeirantes. 

“Segundo o Governo, o máximo de 9,57% é uma sinalização de que não será possível ultrapassar essa porcentagem e não de que teremos cortes. A emenda tem justamente a intenção de garantir que esses 9,57% sejam repassados, como ocorre anualmente, sem abatimentos”, diz o deputado Roberto Engler.