13/04/2015

Lei dá utilidade pública à AMAI, de Santa Bárbara d'Oeste

Norma estadual de autoria do deputado Roberto Engler foi publicada hoje (13)

A lei 15.786, publicada no Diário Oficial de hoje (13), oficializa a concessão de título de utilidade pública estadual à AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos), de Santa Bárbara dOeste. A norma é fruto do projeto de lei 1347/2014, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB). 

O título de utilidade pública estadual, além de reconhecer a idoneidade da entidade, permite algumas isenções fiscais estaduais e, em conjunto com a utilidade pública federal, a isenção da quota patronal do INSS, hoje 20% sobre a remuneração dos empregados.

O título de utilidade pública estadual, além de reconhecer a idoneidade da entidade, permite algumas isenções fiscais estaduais e, em conjunto com a utilidade pública federal, a isenção da quota patronal do INSS, hoje 20% sobre a remuneração dos empregados.


“É um reconhecimento oficial, que atesta idoneidade e significa alguns benefícios. Fico feliz que a nossa iniciativa seja finalizada, com sucesso, beneficiando o correto e importante trabalho da AMAI de Santa Bárbara d’Oeste”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler.


A Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos presta assistência, por meio de tratamento multidisciplinar especializado, planejado, permanente e continuado, a Crianças e Adolescentes, diagnosticados com o Transtorno do Espectro do Autismo.


A entidade defende, também, os direitos de inclusão social e educacional, além do diagnóstico precoce do autismo, o que pode propiciar ganhos essenciais no tratamento e nas probabilidades de autonomia do paciente e na preparação da estrutura familiar para um longo e constante desafio.


A AMAI foi fundada em abril de 2011 e é uma instituição assistencial de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, composta por equipe multidisciplinar e por voluntários.