18/03/2015

Reunião discute implantação de penas alternativas em Franca

Aumento da laborterapia no CDP da cidade também foi assunto do encontro

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José Donizete, José Arnaldo, Lourival Gomes e Roberto Engler

Audiência realizada na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, na manhã de hoje (18), em São Paulo, traçou planos para a instalação de uma CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) em Franca. O programa é voltado para julgamento de pequenos delitos. O aumento da quantidade de presos em laborterapia no CDP (Centro de Detenção Provisória) da cidade também foi assunto da reunião.

O secretário estadual Lourival Gomes, o deputado estadual Roberto Engler (PSDB), os membros da Pastoral Carcerária de Franca, José Donizete Lara e José Arnaldo Borges de Faria, e o assessor da secretaria, Benedito Viviani, participaram do encontro. 

A Central de Penas e Medidas Alternativas oferece sanções diferentes para sentenças expedidas por juízes em casos de pequenos delitos, como pequenos furtos, crimes ambientais ou de trânsito. Os condenados pagam por seus dolos exercendo trabalhos comunitários em entidades, instituições, associações e outras organizações previamente cadastradas pela CPMA.

“Vamos procurar o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) para verificar se o município pode oferecer a estrutura física para abrigar a central. O Judiciário já manifestou total interesse em contar com essa alternativa, assim como a secretaria”, afirma o deputado Roberto Engler.

A CPMA é uma modalidade penal considerada moderna e eficaz por renomados juristas, porque permite, ao pequeno infrator, prestar serviços à comunidade à qual pertence, sem ser exposto ao cárcere e mantendo assim o vínculo familiar e social.

Existem vários critérios legais para que um indivíduo receba este benefício (ser réu primário, não ter cometido crime com violência e que a pena pelo delito seja de até quatro anos). 

“A reeducação não necessariamente passa pelo encarceramento. Uma punição na medida certa não compromete o futuro do indivíduo, evita que um infrator leve seja cooptado por outros criminosos dentro da cadeia e ameniza a lotação do sistema carcerário”, avalia o deputado estadual Roberto Engler.

A reincidência de apenas 5,5% entre os beneficiados demonstra o valor pedagógico das penas alternativas e a eficácia do programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo, que recebeu diversas premiações, se tornou referência nacional e já atendeu mais de 100 mil pessoas desde o início de seu funcionamento, em 1997. Além disso, o ônus aos cofres públicos em casos de penas alternativas é absolutamente inferior ao oriundo das detenções.

Atualmente, mais de 60 CPMAs estão em funcionamento em São Paulo. O Governo do Estado pretende encerrar 2015 com 80 unidades do tipo em todo o estado.


LABORTERAPIA
Preocupação levantada pelos membros da Pastoral Carcerária de Franca, a laborterapia foi outro assunto que preencheu a audiência de hoje (18). A ideia é aumentar o número de presos com ocupação profissional no CDP da cidade.

Atualmente, três empresas, duas delas produtoras de calçados e uma do ramo de metalurgia, empregam detentos em oficinas montadas especificamente para o trabalho dentro da prisão. Espera-se conseguir a adesão de mais indústrias e também dar condições para que algumas atividades sejam realizadas pelos detentos nas próprias celas.

“Em conversas preliminares, se sabe que há empresários dispostos a participar da parceria. Vamos procurar o SindiFranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca) para que essa interlocução conte com a participação da entidade”, revela o deputado Roberto Engler.

A adequação de espaço para acomodar as pessoas que se dirigem ao CDP em dia de visita foi outro tema da audiência. A diretoria da unidade prisional vai avaliar alternativas que possam suprir a necessidade. “Estamos à disposição para ajudar a buscar uma solução em conjunto”, adianta Roberto Engler.