24/04/2014

Lei beneficia entidade que recupera dependentes químicos

Título atesta trabalho desenvolvido e é passo para obter isenções fiscais

A lei 15.396, publicada no Diário Oficial de hoje (24), oficializa a concessão do título de utilidade pública estadual à Associação Encontro com a Vida, de Cristais Paulista, instituição que atua na recuperação de dependentes químicos não só em seu município, mas também em Franca. A norma é fruto do projeto de lei 565/2013, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB). 

A Associação Encontro com a Vida foi fundada pelo Senhor Selvino Adolfo da Silva e pela Senhora Elza Teixeira da Silva em 31 de Março de 2000, em Cristais Paulista, mas também tem uma unidade em Franca, onde realiza atendimento em parceria com o abrigo provisório da cidade. 

Seu trabalho se concentra especialmente no tratamento de indivíduos de baixa renda, com faixa etária entre 18 a 26 anos, moradores em situação de rua ou com mínimo de estrutura familiar. Sua proposta é trabalhar as questões emocionais, comportamentais e espirituais dos dependentes químicos, utilizando técnicas objetivas de avaliação e reeducação comportamental. 

O título de utilidade pública estadual, além de reconhecer a idoneidade da entidade, permite algumas isenções fiscais estaduais e, em conjunto com a utilidade pública federal, a isenção da quota patronal do INSS, hoje 20% sobre a remuneração dos empregados. “É um reconhecimento oficial à entidade, que atesta a idoneidade do trabalho realizado e ainda significa alguns benefícios”, diz o deputado estadual Engler.