03/04/2014

Com R$ 5 milhões/mês, Estado prioriza Santa Casa de Franca

Apoio permite estabilidade, mas Governo não deve assumir o hospital

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Wilson Pollara e Roberto Engler

De acordo com a classificação atual dos hospitais de todo o estado de São Paulo, a Santa Casa de Franca é considerada como hospital prioritário no sistema de Saúde da região. Neste ano, o Governo do Estado aumentou os repasses de recursos para a Santa Casa para mais de R$ 5 milhões por mês. Ainda assim, a estadualização do Complexo Hospitalar não deve ocorrer.


Essas foram informações obtidas pelo deputado estadual Roberto Engler (PSDB), em audiência com o secretário-Adjunto de Saúde, Wilson Pollara, na tarde de ontem (2). O secretário explicou exatamente como está acontecendo a complementação das verbas repassadas à Santa Casa, ao Hospital do Câncer e ao Hospital do Coração, unidades que compõem o Complexo Hospitalar classificado como “estruturante”.


A complementação realizada pelo Governo do Estado de São Paulo corresponde a um “bônus” de 70% do faturamento do hospital. Ou seja, para cada R$ 1 correspondente a atendimentos realizados pela Santa Casa de Franca por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), a secretaria Estadual da Saúde está agregando R$ 0,70 em recursos do tesouro estadual. 


Isso tem feito com que os repasses mensais à Santa Casa suplantem a marca dos R$ 5 milhões. “É o Governo de São Paulo colaborando para reduzir o rombo causado pelo Governo Federal que não reajusta a tabela SUS e penaliza as instituições que atendem pelo sistema”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler.


O modelo colocado em prática pelo Governo do Estado vem permitindo recuperação gradativa das contas da Santa Casa, sem que haja déficit mensal e com a diminuição de dívidas acumuladas, e deve permanecer por longo prazo, desde que o Complexo Hospitalar siga cumprindo, ou até mesmo supere, as metas de atendimento estabelecidas por contrato com o Estado.


De acordo com informações obtidas pelo deputado Roberto Engler junto ao secretário-adjunto de Saúde, Wilson Pollara, o sucesso desse método de gestão e a falta de consenso entre as partes envolvidas devem adiar a estadualização da Santa Casa de Franca. 


“Temos, atualmente, um modelo que vem funcionando. A proposta de estadualização foi apresentada pelo Governo do Estado e discutida seriamente desde o começo do ano passado. No entanto, especialmente por parte da Prefeitura Municipal e da direção da Santa Casa, não há um acordo sobre essa medida”, revelou o deputado Roberto Engler.



APOIO AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

Responsáveis por metade dos atendimentos médicos na rede pública paulista, as santas casas e os hospitais filantrópicos do Estado tiveram apoio dobrado por parte do Governo do Estado em 2014. Ao todo, 117 instituições estão recebendo R$ 535 milhões da Secretaria Estadual de Saúde ao longo do ano, o que representa mais que o dobro sobre o repassado em 2013 (R$ 222 milhões).


Os hospitais foram classificados em três tipos para o cálculo dos valores repassados: hospitais estruturantes (referência em atendimentos complexos), hospitais estratégicos (de médio porte, que dão retaguarda aos estruturantes) e hospitais de apoio (de pequeno porte). "Somos o único Estado do Brasil que complementa a tabela do SUS", afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).


As unidades que receberem recursos do programa anunciado pelo Governo vão disponibilizar suas internações, consultas e exames para acompanhamento Sistema de Informação Estadual de Regulação, o que garante transparência no uso do dinheiro.