10/02/2014

Meio Ambiente busca apoio de Prefeituras para realizar cadastro

Secretaria notificou dezenove prefeituras da região

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente está buscando apoio das Prefeituras da região para a realização do CAR (Cadastro Ambiental Rural), um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. Cada município deve decidir se adere à parceria.

Dezenove prefeituras da região foram notificadas pelo órgão de meio ambiente. Altinópolis, Batatais, Barrinha, Cristais Paulista, Colina, Guaíra, Ipuã, Itirapuã, Morro Agudo, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pitangueiras, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Jose da Bela Vista e Terra Roxa foram os municípios procurados pela secretaria estadual. 

Os municípios receberiam um computador e uma impressora e disponibilizariam funcionários para o serviço. Além de atender a exigência do cadastro, ficariam com os equipamentos uma vez terminada a ação. “Aqueles prefeitos que topam participar do cadastro devem responder a ofício enviado pela secretaria, disponibilizando-se”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler (PSDB).

O Governo do Estado, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama firmaram Acordo de Cooperação Técnica para realizar o CAR em São Paulo. As equipes técnicas dos órgãos vêm trabalhando em conjunto para definir estratégias e somar esforços no sentido de tornar o processo de inscrição das propriedades rurais no CAR mais simples e eficiente.


O QUE É?
O CAR é vai constituir um cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – o SiCAR, que ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

O CAR, diferentemente de outros cadastros já existentes, será composto também de informações espaciais. Isso significa que, além de conter os dados básicos da propriedade, como endereço, e área total, também contém um croqui, feito com a ajuda de uma foto aérea.

O CAR é a principal ferramenta prevista na nova lei ambiental para a conservação do meio ambiente e a adequação ambiental de propriedades. Possibilitará um maior controle sobre o cumprimento da lei ambiental, e auxiliará no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.

O CAR também facilitará a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade se dará através da inscrição e aprovação do CAR e o cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental, sem a necessidade de procedimentos anteriormente obrigatórios, como a averbação em matrícula de Reservas Legais no interior das propriedades. Todo o procedimento para essa regularização poderá ser feito online.

Com informações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente