26/11/2013

Lei oficializa utilidade pública para a Casa da Sopa de Restinga

Título permite isenções fiscais à entidade

A lei 15.237, publicada no Diário Oficial de ontem (25), oficializa a concessão do título de utilidade pública estadual à Casa da Sopa (Sociedade Espírita de Restinga). A norma é fruto do projeto de lei 617/2013, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB). 

A Casa da Sopa foi fundada por José dos Santos Gomes em 1949 e é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua no auxílio a famílias carentes, com distribuição de sopas, cestas básicas, roupeiro (confecção e doação de enxovais, roupas, agasalhos, mantas e cobertores). Promove também atividades sociais, educacionais e culturais e oferece tratamento odontológico, especialmente a crianças.

O título de utilidade pública estadual, além de reconhecer a idoneidade da entidade, permite algumas isenções fiscais estaduais e, em conjunto com a utilidade pública federal, a isenção da quota patronal do INSS, hoje 20% sobre a remuneração dos empregados. “É um reconhecimento oficial à entidade, que atesta a idoneidade do trabalho realizado e ainda significa alguns benefícios”, diz o deputado estadual Engler.