17/09/2013

Projeto dá utilidade pública à Casa da Sopa de Restinga

Título permite isenções fiscais à entidade

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Engler durante reunião de Comissão na Alesp

A Sociedade Espírita Casa da Sopa de Restinga deve conquistar o título de utilidade pública estadual nos próximos meses. O projeto de lei 617/2013, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), prevê a concessão do reconhecimento à entidade e foi publicado no Diário Oficial do último dia 15 de setembro. 

A Casa da Sopa foi fundada por José dos Santos Gomes em 1949 e é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua no auxílio a famílias carentes, com distribuição de sopas, cestas básicas, roupeiro (confecção e doação de enxovais, roupas, agasalhos, mantas e cobertores). Promove também atividades sociais, educacionais e culturais e oferece tratamento odontológico, especialmente a crianças.

O título de utilidade pública estadual, além de reconhecer a idoneidade da entidade, permite algumas isenções fiscais estaduais e, em conjunto com a utilidade pública federal, a isenção da quota patronal do INSS, hoje 20% sobre a remuneração dos empregados. 

A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O parecer do órgão é conclusivo. “Recebi o pedido do projeto do amigo Alfredo Rodrigues, presidente da instituição. Sou um admirador do trabalho realizado pela Casa da Sopa, algo que é resultado da dedicação de seus dirigentes e colaboradores, pessoas que dedicam parte de suas vidas a essa atuação. Tenho certeza de que os colegas deputados vão acatar a proposta”, afirmou o deputado Roberto Engler.

A análise do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve ser concluída dentro de alguns meses.