03/07/2013

Alesp aprova LDO para 2014

Projeto teve o deputado estadual Roberto Engler como relator

O plenário da Alesp aprovou o projeto de lei 251/2013, de autoria do Poder Executivo e que trata das Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2014, na madrugada desta quarta-feira (3). O projeto foi relatado pelo deputado Roberto Engler (PSDB), na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.


Foi aprovada emenda aglutinativa incluindo dois artigos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O primeiro determina que o Executivo apresente, a cada quatro meses, relatórios demonstrando a alocação de recursos para ações voltadas à Copa do Mundo de 2014. O segundo determina que as receitas provenientes da exploração do petróleo constituam-se em recursos do Tesouro estadual com destinação vinculada ao disposto na Lei federal 7.990/1989 e modificações posteriores. 


As Metas Fiscais previstas apontam crescimento do PIB na ordem de 4% nos anos de 2014, 2015 e 2016. A receita fiscal estimada para 2014 ficou estimada em R$ 177,1 bilhões e a despesa em R$ 173,6 bilhões, gerando resultado primário positivo de R$ 3,5 bilhões.