Direitos e Deveres

Cada cidadão tem direitos e deveres. A organização legal, um dos fundamentos de sustentação do Estado Democrático, os estabelece. A Constituição Federal lista os direitos de todo cidadão brasileiro. Estar informado sobre eles é condição fundamental para o exercício responsável da cidadania. O Governo Federal disponibiliza uma página com a síntese e a distribuição temática de direitos e deveres. Veja aqui.


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Direitos e deveres são a base da cidadania!